Execução de Alimentos 0802470-32.2018.8.14.0015 - TJPA

Execução de Alimentos 0802470-32.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2026, 14:05

Decurso de Prazo

12/07/2025, 08:15

Publicação

01/05/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0802470-32.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Nome: JANE APARECIDA SILVA RIBEIRO Endereço: Alameda Padre Cícero, 135, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-470 Nome: KLINGER SOARES DE BARROS Endereço: Rua LOURIVAL PAULO DA ROSA, 46 (CASA ROSA) - N S DAS GRACAS, cidade de BRACO DO NORTE/SC, CEP 88.750-000. DESPACHO Diante da manifestação retro, intime-se o(a) devedor(a) no endereço atualizado pela exequente, qual seja: Rua LOURIVAL PAULO DA ROSA, 46 (CASA ROSA) - N S DAS GRACAS, cidade de BRACO DO NORTE/SC, CEP 88.750-000, para, em 3 dias, efetuar o pagamento da pensão, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do art. 528 §3º do CPC, bem como protesto do pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, §1º do CPC. Esclareço que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, do CPC). 1. Caso o(a) executado(a) pague, comprove que já pagou a dívida ou apresente justificativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da alegação e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. 2. Não havendo comprovação de pagamento ou apresentação de justificativa, autos conclusos para decretação da prisão, sem prejuízo do protesto da dívida, na forma do art. 528, § 1º, do CPC. Em seguida, vista ao MP para manifestação. 3. Paga a prestação alimentícia, de já, determino a suspensão do cumprimento da ordem de prisão. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Cumpra-se expedindo o necessário. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:23

Sem descrição

28/04/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 08:51

Publicação

28/09/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802470-32.2018.8.14.0015. DESPACHO Intime-se parte autora para informar se o executado regularizou o débito ou saldo atual, bem como quanto as consultas em anexo. Castanhal/PA, 23 de setembro de 2024. SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0802470-32.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Nome: JANE APARECIDA SILVA RIBEIRO Endereço: Alameda Padre Cícero, 135, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-470 Nome: KLINGER SOARES DE BARROS Endereço: Rua LOURIVAL PAULO DA ROSA, 46 (CASA ROSA) - N S DAS GRACAS, cidade de BRACO DO NORTE/SC, CEP 88.750-000. DESPACHO Diante da manifestação retro, intime-se o(a) devedor(a) no endereço atualizado pela exequente, qual seja: Rua LOURIVAL PAULO DA ROSA, 46 (CASA ROSA) - N S DAS GRACAS, cidade de BRACO DO NORTE/SC, CEP 88.750-000, para, em 3 dias, efetuar o pagamento da pensão, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do art. 528 §3º do CPC, bem como protesto do pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, §1º do CPC. Esclareço que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, do CPC). 1. Caso o(a) executado(a) pague, comprove que já pagou a dívida ou apresente justificativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da alegação e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. 2. Não havendo comprovação de pagamento ou apresentação de justificativa, autos conclusos para decretação da prisão, sem prejuízo do protesto da dívida, na forma do art. 528, § 1º, do CPC. Em seguida, vista ao MP para manifestação. 3. Paga a prestação alimentícia, de já, determino a suspensão do cumprimento da ordem de prisão. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Cumpra-se expedindo o necessário. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

29/04/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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