Dúvida 0852225-69.2020.8.14.0301 - TJPA

Dúvida 0852225-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 13:36

Trânsito em julgado

29/10/2024, 13:35

Decurso de Prazo

28/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

20/10/2024, 02:24

Publicação

28/09/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852225-69.2020.8.14.0301. Requerente: 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Vistos etc. Trata-se de pedido de providências. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para fim de que atendesse ao parecer de Id. 89171334, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, sob pena de extinção (Id. 109003918). A parte autora foi intimada por aviso de recebimento (AR), sem todavia, ter se manifestado (Id. nº 121352615). Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Analisando-se os autos, verifica-se que ocorreu a intimação pessoal da parte autora para se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Assim, como a parte autora foi intimada pessoalmente para informar se possui interesse no feito, tendo a mesma se mantido inerte, resta caracterizado o abandono processual. Acerca do abandono processual, dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Assim, tendo em vista que a parte autora não possui interesse no feito, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, por abandono processual da parte autora. Sem custas, uma vez que se trata de procedimento administrativo. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:59

Abandono da causa

23/09/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 08:50

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 08:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 08:58

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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