Execução de Título Extrajudicial 0800251-16.2022.8.14.0109 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800251-16.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO FLEURI DA SILVA NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO, VERA LUCIA RICARDO DA SILVA VALOR DA CAUSA R$: 218.584,61 T E R M O DE P E N H O R A Processo de nº 0800251-16.2022.8.14.0109 Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (16/01/2026), nesta Comarca da Vara Única de Garrafão do Norte, Estado do Pará, República do Brasil, em cumprimento a decisão judicial de ID nº 159828112, prolatada nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial de nº 0800251-16.2022.8.14.0109, em tramitação nesta Vara Única, movido pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor dos executados JOSÉ FLÁVIO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO FLEURI DA SILVA NASCIMENTO e VERA LÚCIA RICARDO DA SILVA, a MM. Juíza de Direito Titular desta Comarca, a Dra. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, determina que se lavre o presente TERMO DE PENHORA, em obediência ao disposto nos artigos 838 e 845, §1º, ambos do CPC, do seguinte IMÓVEL: imóvel rural, localizado em Garrafão do Norte/PA, situado na localidade Igarapé do Lago, à margem direita do Rio Guamá, com área de 253ha00a00ca, sob a Matrícula nº 5334, Ficha 1, Livro de Registro Geral nº 2, Código Nacional de Matrícula nº 067280.2.0005334-5, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourém-PA, conforme consta na petição de ID n° 85171634. O bem imóvel ficará à disposição do Juízo de Direito da Vara Única de Garrafão do Norte/PA, penhorado para garantia da execução, tendo sido nomeado o Executado JOSÉ FLÁVIO DO NASCIMENTO, como depositário do bem, nos termos do Art. 840, inciso III, do CPC. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _____, Mainá Jailson Sampaio Cunha, Analista Judiciário, digitei o presente expediente. O referido é verdade e dou fé. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte Alvará - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Garrafão do Norte PROCESSO Nº: 0800251-16.2022.8.14.0109 EXECUÇÃO FISCAL

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO FLEURI DA SILVA NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO, VERA LUCIA RICARDO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800251-16.2022.8.14.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelo BANCO DO BRASIL S.A. e os executados ANTONIO FLEURI DA SILVA NASCIMENTO, JOSÉ FLÁVIO DO NASCIMENTO e VERA LÚCIA RICARDO DA SILVA, nos autos da presente execução de título extrajudicial (ID nº 85171634). Verifica-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. O instrumento de acordo foi assinado por todos os interessados, e seus termos não afrontam a legislação vigente, estando presentes os requisitos de validade dispostos nos artigos 104 e seguintes do Código Civil. Conforme pactuado entre as partes, o cumprimento da obrigação ocorrerá de forma parcelada, com prazo final ajustado até 28/10/2032. Ademais, os requerentes postularam a homologação do acordo, bem como a suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC, para viabilizar o cumprimento voluntário da obrigação assumida. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID nº 85171634), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino, ainda: 1. A suspensão da presente execução até 28/10/2032, prazo final pactuado para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC; 2. A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Ourém/PA, para averbação da penhora na matrícula nº 5.334, sendo de responsabilidade da parte exequente a adoção das providências materiais e o pagamento de eventuais custas cartorárias; 3. A intimação dos executados para ciência da penhora, nos termos do art. 841 do CPC, a ser realizada pelo cartório judicial, pessoalmente ou por seus advogados constituídos; 4. O arquivamento provisório dos autos durante o período de suspensão, devendo ser movimentados apenas mediante petição das partes. Sem custas (ID nº 135114354). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte 777

31/07/2025, 00:00

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