Execução de Título Extrajudicial 0801958-84.2024.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801958-84.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:33

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:12

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:21

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/07/2025, 11:59

Audiência (não-realizada; conciliação)

29/07/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:58

Decurso de Prazo

27/07/2025, 02:23

Publicação

23/07/2025, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006 da CRJMB) A conciliação/mediação dos presentes autos ocorrerá no dia 24/7/2025, às 17h, na sala CEJUSC 1, no Fórum de Marituba (endereço e telefone no despacho retro). Será realizada pelo(a) mediador(a) Silvana Ramos Roldão Pinto Marques – telefone 91 98047-5558. A sessão é paga pelas partes que não tiverem gratuidade deferida. As partes devem entrar em contato com o(a) mediador(a)/conciliador(a) acima indicado(a) para tratar do pagamento, que deve ocorrer até 24h antes da sessão. O(a)mediador(a)/conciliador(a) também poderá entrar em contato com as partes para tratar de sua remuneração, nos termos da Resolução nº 4/2023 TJ/PA. A participação na sessão pode ser presencial ou virtual. Optando por participar de forma presencial, a parte deve dirigir-se ao Fórum de Marituba – CEJUSC Marituba, caso haja interesse em participar de forma virtual, segue o link da sessão: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzYyNjFjMmQtZDdiYy00YzM2LWJiYzEtNmU2MTFhOTdjMzlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e668e45f-935a-4a8b-85d4-31e2d8c0e560%22%7d ALEX ALBUQUERQUE JORGE MELÉM CEJUSC MARITUBA

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J LEMOS DE CARVALHO - ME EXECUTADO: MARIA REGIANE SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Nova York, n 90, Próximo à Cris Gás, Benfica, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000, contato telefônico: 9 8180-1541. DESPACHO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3205-3323 / E-mail: [email protected] Processo 0801958-84.2024.8.14.0097 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio do Ofício nº 13025, instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. As audiências referidas ocorrerão de 30 de junho de 2025 a 24 de julho de 2025, e serão designadas e realizadas pelo 1º CEJUSC de MARITUBA, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536 - Centro, Marituba/PA, com telefone para contato de número (91) 99288-5704, de forma híbrida, bem como seguirão os termos da Resolução nº 4 do TJPA quanto a remuneração dos mediadores judiciais. Assim, o CEJUSC entrará em contato com as partes para informar a data e a hora da audiência, bem como estará disponível para dirimir eventuais dúvidas ou esclarecimentos, pelo referido telefone. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir; devendo, para tanto, ser usado mandado modelo disponibilizado pelo GAS, que segue como anexo deste despacho. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, na conta judicial de nº __________. 5. Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9. Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes. Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10. CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC Marituba para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides/PA

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801958-84.2024.8.14.0097. Exequente: J LEMOS DE CARVALHO, Advogado Dr. André Leão Pereira Neto, OAB/PA 22.405 Executada: MARIA REGIANE SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO/ MANDADO AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc.. Observo que a demandante, pessoa jurídica, requereu a assistência de gratuidade para isenção de pagamento de custas processuais. Diante do que prevê o artigo 5º, em seu inciso LXXIV, da Constituição Federal “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na peça exordial, a parte demandante não informa sua qualificação, porém, em documentação acostada, vejo que é pessoa jurídica de direito privado - empresário individual (ID 122255099). No entanto, faz requerimento acerca do pedido de gratuidade na mesma peça inaugural, bem como junta declaração de hipossuficiência. Claro é o entendimento da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo enunciado "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais", podendo ser aplicado ao caso concreto, já que a parte autora é empresário individual devidamente registrada. O demandante não deixa evidente ao juízo que o pagamento das custas processuais a torna hipossuficiente nos termos da lei, não preenchendo, portanto, os requisitos exigidos e nem cumprindo o que determina a Carta Magna. Em análise, verifico ainda que documentos juntados não conferem a presunção de hipossuficiência financeira e muito menos comprovam que a empresa requerente não pode arcar com as custas processuais devidas. Imperioso é que as pessoas jurídicas demonstrem, de forma inequívoca, a inviabilidade econômica de arcar com as despesas do processo. Neste sentindo, indispensável pois, prova cabal da incapacidade do custeio das taxas e emolumentos judiciais, não sendo suficiente a mera declaração firmada pelo responsável legal. Neste sentido, havendo nos autos elementos que demonstrem a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de (quinze) 15 dias para que o requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de revelar que a declaração de pobreza traduz a realidade dos fatos como, por exemplo, declaração de ausência ou baixo faturamento assinada por profissional contador. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADA. 1. O benefício da justiça gratuita instituído pela Lei nº 1.060/50 não é extensivo às pessoas jurídicas, à exceção daquelas que exerçam atividades com fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais, mediante comprovação de que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais. Precedentes. 2. Não enseja cognição, recurso especial interposto pela alínea c do permissivo constitucional na hipótese em que os acórdãos recorrido e paradigmas não possuem a mesma moldura fática. 3. Recurso especial conhecido em parte e improvido. (STJ - REsp: 322658 MG 2001/0052520-2, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 18/08/2005, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 12/09/2005 p. 263). Destaques acrescidos. Não colacionando aos autos a referida documentação, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem a possibilidade de parcelamento, sob pena de extinção, sem nova intimação. Escoado o prazo, certifique a Secretaria o que houver e remeta novamente conclusos. Proceda a Secretaria com a correção do "Assunto" cadastrado erroneamente como "Correção Monetária", fazendo-se constar como classe judicial "Execução de Título Extrajudicial". SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura digitais. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides/PA

24/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência (não-realizada; conciliação)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(39)