Execução de Título Extrajudicial 0869203-82.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0869203-82.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/12/2024, 04:07

Decurso de Prazo

30/12/2024, 04:06

Documento

21/11/2024, 08:09

Definitivo

04/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 08:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0869203-82.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL Endereço: AV INTERVENTOR JOSÉ MALCHER, 1026, PORTO GRANDE, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: CLAUDIO ABEL AROUCA DE SOUZA JUNIOR Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, SALA 1302 - Ed. Village Empresarial, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Em 24/10/2024, a parte exequente informou que houve a satisfação integral do débito (ID 129888181), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Execução de Título Extrajudicial Petição Inicial 24082909342754000000116581257 1- Comprovante de CNPJ Documento de Comprovação 24082909342779900000116581258 2- Documento de identificação - Verena R. T. dos Santos Documento de Identificação 24082909342800400000116581259 3- Procuracao Documento de Comprovação 24082909342821600000116581260 4- OAB Procurador - Ronaldo Batista Documento de Identificação 24082909342853100000116581262 5-ATA AGE 26.10.2023 -Eleição Sindica 26.10.2023 a 31.05.2025 e Taxa Extra R$ 200,00 e R$ 40,00 Documento de Comprovação 24082909342878200000116581265 6- ATA AGE 04.02.2023 - Taxa Extra R$ 240,00 Documento de Comprovação 24082909342938500000116669519 7- ATA AGO 05.05.2021-Taxa condominial R$ 180,00 e Taxa de garagem R$ 32,00 Documento de Comprovação 24082909343043800000116672340 8- Convenção Condominial Documento de Comprovação 24082909343138100000116672347 9-Notificação de inadimplencia e protocolo de recebimento Documento de Comprovação 24082909343300900000116672350 10-Planilha de debito R$ 524,57 Documento de Comprovação 24082909343345100000116672355 Despacho Despacho 24092315573289700000119240005 Citação Citação 24092508092518000000119604756 Pedido de extinção da execução Petição 24102410033174800000121630586 Comprovante de pagamento R$ 524,57 Documento de Comprovação 24102410033218300000121630587

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:03

Publicação

28/09/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 01:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0869203-82.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL Endereço: AV INTERVENTOR JOSÉ MALCHER, 1026, PORTO GRANDE, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: CLAUDIO ABEL AROUCA DE SOUZA JUNIOR Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, SALA 1302 - Ed. Village Empresarial, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Em 24/10/2024, a parte exequente informou que houve a satisfação integral do débito (ID 129888181), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Execução de Título Extrajudicial Petição Inicial 24082909342754000000116581257 1- Comprovante de CNPJ Documento de Comprovação 24082909342779900000116581258 2- Documento de identificação - Verena R. T. dos Santos Documento de Identificação 24082909342800400000116581259 3- Procuracao Documento de Comprovação 24082909342821600000116581260 4- OAB Procurador - Ronaldo Batista Documento de Identificação 24082909342853100000116581262 5-ATA AGE 26.10.2023 -Eleição Sindica 26.10.2023 a 31.05.2025 e Taxa Extra R$ 200,00 e R$ 40,00 Documento de Comprovação 24082909342878200000116581265 6- ATA AGE 04.02.2023 - Taxa Extra R$ 240,00 Documento de Comprovação 24082909342938500000116669519 7- ATA AGO 05.05.2021-Taxa condominial R$ 180,00 e Taxa de garagem R$ 32,00 Documento de Comprovação 24082909343043800000116672340 8- Convenção Condominial Documento de Comprovação 24082909343138100000116672347 9-Notificação de inadimplencia e protocolo de recebimento Documento de Comprovação 24082909343300900000116672350 10-Planilha de debito R$ 524,57 Documento de Comprovação 24082909343345100000116672355 Despacho Despacho 24092315573289700000119240005 Citação Citação 24092508092518000000119604756 Pedido de extinção da execução Petição 24102410033174800000121630586 Comprovante de pagamento R$ 524,57 Documento de Comprovação 24102410033218300000121630587

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0869203-82.2024.8.14.0301 Autos de [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL Endereço: AV INTERVENTOR JOSÉ MALCHER, 1026, PORTO GRANDE, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: CLAUDIO ABEL AROUCA DE SOUZA JUNIOR Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, SALA 1302 - Ed. Village Empresarial, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 524,57 (ID 124572631), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução de Título Extrajudicial Petição Inicial 24082909342754000000116581257 1- Comprovante de CNPJ Documento de Comprovação 24082909342779900000116581258 2- Documento de identificação - Verena R. T. dos Santos Documento de Identificação 24082909342800400000116581259 3- Procuracao Documento de Comprovação 24082909342821600000116581260 4- OAB Procurador - Ronaldo Batista Documento de Identificação 24082909342853100000116581262 5-ATA AGE 26.10.2023 -Eleição Sindica 26.10.2023 a 31.05.2025 e Taxa Extra R$ 200,00 e R$ 40,00 Documento de Comprovação 24082909342878200000116581265 6- ATA AGE 04.02.2023 - Taxa Extra R$ 240,00 Documento de Comprovação 24082909342938500000116669519 7- ATA AGO 05.05.2021-Taxa condominial R$ 180,00 e Taxa de garagem R$ 32,00 Documento de Comprovação 24082909343043800000116672340 8- Convenção Condominial Documento de Comprovação 24082909343138100000116672347 9-Notificação de inadimplencia e protocolo de recebimento Documento de Comprovação 24082909343300900000116672350 10-Planilha de debito R$ 524,57 Documento de Comprovação 24082909343345100000116672355

24/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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