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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/06/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 08:39

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas inerentes ao feito, conforme Certidão de id 50951596, é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC/2015, determino seu cancelamento na distribuição. Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se a posteriori a devida baixa junto à Distribuição. P.R.I.C Belém, 18 de fevereiro de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital.

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:03

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/06/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 08:39

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas inerentes ao feito, conforme Certidão de id 50951596, é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC/2015, determino seu cancelamento na distribuição. Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se a posteriori a devida baixa junto à Distribuição. P.R.I.C Belém, 18 de fevereiro de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital.

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DO PARA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:28

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas inerentes ao feito, conforme Certidão de id 50951596, é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC/2015, determino seu cancelamento na distribuição. Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se a posteriori a devida baixa junto à Distribuição. P.R.I.C Belém, 18 de fevereiro de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital.

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DO PARA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:48

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, como previsto no art. 290, CPC/15. Belém, 09 de dezembro de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 10:58

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de parecer

08/12/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:49

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:47

Juntada de Certidão

08/05/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 19:38

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 09:49

Despacho

•08/05/2020, 10:53

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Despacho

•28/11/2021, 19:00

Despacho

•06/12/2021, 07:37

Despacho

•11/12/2021, 10:42

Despacho

•15/12/2021, 12:07

Sentença

•18/02/2022, 19:24

Sentença

•24/03/2022, 15:58

Sentença

•27/04/2022, 10:03

Sentença

•27/04/2022, 10:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2020, 09:49

Despacho

•08/05/2020, 10:53

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:44

Despacho

•28/11/2021, 19:00

Despacho

•06/12/2021, 07:37

Despacho

•11/12/2021, 10:42

Despacho

•15/12/2021, 12:07

Sentença

•18/02/2022, 19:24

Sentença

•24/03/2022, 15:58

Sentença

•27/04/2022, 10:03

Sentença

•27/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:49