Ação Penal - Procedimento Sumário 0020787-54.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO GARCIA RODRIGUES

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de MAURO GARCIA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 21:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 11:36

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: MAURO GARCIA RODRIGUES ______________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº. 0020787-54.2017.8.14.0401 Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público para apurar a suposta prática do delito tipificado no Artigo 306, da Lei 9.503/97, crime este em tese praticado por MAURO GARCIA RODRIGUES. O crime que ora se cuida possui pena mínima de 06 (seis) meses, razão pela qual, em obediência à Lei nº. 9.099/95, foi feita a Proposta de Suspensão Condicio

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:31

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de MAURO GARCIA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 10:58

Sentença

•28/03/2022, 11:31

12/04/2022, 21:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 11:36

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: MAURO GARCIA RODRIGUES ______________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº. 0020787-54.2017.8.14.0401 Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público para apurar a suposta prática do delito tipificado no Artigo 306, da Lei 9.503/97, crime este em tese praticado por MAURO GARCIA RODRIGUES. O crime que ora se cuida possui pena mínima de 06 (seis) meses, razão pela qual, em obediência à Lei nº. 9.099/95, foi feita a Proposta de Suspensão Condicio

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

28/03/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de parecer

22/03/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:08

Juntada de Ofício

18/03/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:15

REMESSA INTERNA

10/09/2021, 17:36

Remessa

10/09/2021, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/02/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO

22/08/2019, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2019, 12:02

Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

24/04/2019, 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

23/04/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 14:17

GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

23/04/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 12:00

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

22/04/2019, 12:00

OUTROS

12/04/2019, 10:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/04/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 12:22

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/04/2019, 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2019, 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 13:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/03/2019, 13:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/03/2019, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2019, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO

19/03/2019, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 13:04

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

15/03/2019, 13:04

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

15/03/2019, 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/11/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 11:03

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/11/2018, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/11/2018, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/11/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 13:29

Denúncia - Denúncia

20/11/2018, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 13:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/10/2018, 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/10/2018, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/10/2018, 10:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/10/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2018, 10:05

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/09/2018, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2018, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2018, 09:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 13:15

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/08/2018, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 00:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/08/2018, 00:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/08/2018, 00:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/08/2018, 00:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/07/2018, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/07/2018, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CRISTOVAO AMARAL NUNES

24/07/2018, 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2018, 10:46

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

23/07/2018, 10:46

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

23/07/2018, 10:46

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/04/2018, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2018, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2018, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2018, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2018, 11:16

CONCLUSOS

15/01/2018, 12:34

CONCLUSOS

07/12/2017, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2017, 09:08

CONCLUSOS

06/12/2017, 09:03

CONCLUSOS

06/12/2017, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017, 08:59

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

06/12/2017, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2017, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2017, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 14:05

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2017, 14:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2017, 14:48

VISTAS A PROMOTORIA

29/11/2017, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2017, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2017, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 10:59

CONCLUSOS

27/09/2017, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2017, 08:24

CONCLUSOS

26/09/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 11:58

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

26/09/2017, 11:58

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

26/09/2017, 11:57

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

26/09/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2017, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 08:22

Remessa - mp

22/09/2017, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 08:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2017, 07:56

VISTAS A PROMOTORIA

01/09/2017, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20170353128317(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20170364126662(Inquérito Policial).

31/08/2017, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2017, 11:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA para JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI Justificativa: DETERMINAÇÃO JUDICIAL 20170367689763

31/08/2017, 11:16

À DISTRIBUIÇÃO

29/08/2017, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2017, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0020787-54.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade

25/08/2017, 12:26

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

25/08/2017, 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2017, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

25/08/2017, 12:25

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

22/08/2017, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2017, 12:13

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE para JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Justificativa: TÉRMINO DE PLANTÃO

21/08/2017, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2017, 10:03

À DISTRIBUIÇÃO

20/08/2017, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2017, 12:07

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

20/08/2017, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2017, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

20/08/2017, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:39

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 12:11

Certidão Trânsito em Julgado

•25/04/2022, 13:28