Embargos de Declaração Cível 0823897-95.2021.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0823897-95.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0823897-95.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANDRE LUIS DA SILVA FERNANDES Endereço: Passagem São Benedito, 60, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-632 Nome: ZOZIMAR MIRANDA FERNANDES Endereço: Passagem São Benedito, 60, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-632 Reclamado: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Prç Senador Salgado Filho, entre os eixos 46-48/O-, Santos Dumont, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 136405465, termo de acordo, assinado pelos advogados das partes autora e ré, ambos com poderes para transigir. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e como o pagamento já foi realizado, conforme comprovante de ID 136405466, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 21 de março de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

25/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2025, 13:31

Trânsito em julgado

06/02/2025, 13:30

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:45

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:45

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:27

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0823897-95.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 7 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 21:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2024, 09:27

Mérito

02/12/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

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