Execução Fiscal 0016830-16.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2001

Valor da Causa

R$ 5.014,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADALBERTO J S MEIRELES

Reu

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 20:56

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de ADALBERTO J S MEIRELES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:33

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:01

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:50

30/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 20:56

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de ADALBERTO J S MEIRELES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:33

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADALBERTO J S MEIRELES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016830-16.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00168300620018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00168301620018140301.

13/08/2021, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 16:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 16:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 12:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2020, 15:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2020, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2020, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2020, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2020, 09:34

À UNAJ

13/12/2019, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2019, 15:58

Remessa

29/07/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2019, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/07/2019, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/07/2019, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2019, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2019, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:48

OUTROS

06/05/2019, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/04/2019, 13:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 12:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/03/2019, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2019, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2018, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2018, 13:14

OUTROS

22/10/2018, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2018, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 07:26

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 10:43

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR BENEDITO MARQUES DA ROCHA

25/08/2016, 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO MARQUES DA ROCHA (4060578), que representa a parte BENEDITO MARQUES DA ROCHA (47142) no processo 00168300620018140301.

25/08/2016, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/08/2016, 14:09

A SECRETARIA

11/08/2016, 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2016, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2016, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2016, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 07:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 11:49

A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2016, 09:05

A SECRETARIA

17/03/2016, 08:55

OUTROS

20/02/2015, 15:09

Desarquivamento - Movimento de Praxe

20/02/2015, 15:06

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:30

OUTROS

28/07/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 10:06

OUTROS

11/04/2014, 12:24

OUTROS

29/08/2013, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:22

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 12:47

AGUARDADANDO DESPACHO

09/08/2012, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2012, 10:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/07/2012, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2012, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/03/2012, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

30/03/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANDADO

06/10/2011, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2011, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 10:38

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2011, 08:03

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:58

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:46

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:44

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:44

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:10

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 08:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 08:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/09/2010, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2010, 07:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO - PENHORA

15/07/2010, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2010, 09:23

DESPACHO

07/07/2010, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

06/07/2010, 11:05

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200810728939

30/09/2009, 09:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

28/09/2009, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2614/01. Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2009, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2614/01 autora

02/03/2009, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2008, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2008, 12:30

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/10/2008, 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AUTORA

10/10/2008, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO - custas-embargos 2614/01

07/10/2008, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2008, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 12:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2614/01

03/07/2008, 12:30

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200810728939

02/07/2008, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 2614/01

13/06/2008, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 08:23

MANDADO CUMPRIDO

10/06/2008, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/05/2008, 11:08

PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2614/01-CITADO POR AR.

30/09/2005, 09:46

AGUARD. RETORNO DE AR - 2614/01

17/06/2005, 09:34

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

30/08/2001, 06:16

PREPARACAO DE MANDADO - 2614/01

30/08/2001, 06:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2001, 06:16

AUTUAÇÃO

10/08/2001, 06:18

AUTUAÇÃO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2001, 06:18

CITACAO E PENHORA

09/08/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

11/07/2001, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

11/07/2001, 11:14