Execução de Título Extrajudicial 0852289-45.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0852289-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852289-45.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CORREA Advogado(s) do reclamante: DAVID CRUZ ARAUJO, KATIA GADELHA ARAUJO Nome: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CORREA Endereço: Travessa Guerra Passos, 273, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 EXECUTADO: HELOIZA HELENA SANTIAGO BARBOSA, DENILDE SOUSA BARROS Nome: HELOIZA HELENA SANTIAGO BARBOSA Endere�o: desconhecido Nome: DENILDE SOUSA BARROS Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: não recolheu as custas para pesquisa de endereço. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090312143519500000031626778 Henrique X Heloísa - procuração Instrumento de Procuração 21090312143529100000031628141 Henrique X Heloísa - planilha de cálculo Documento de Comprovação 21090312143542700000031628149 Henrique X Heloísa - contrato de locação Documento de Comprovação 21090312143550900000031628157 Henrique X Heloísa - contracheque Documento de Comprovação 21090312143572800000031628165 Henrique - IPTU 2012-2017 - Gama Malcher Documento de Comprovação 21090312143587400000031628170 Henrique X Heloísa - execução IPTU Documento de Comprovação 21090312143598800000031628176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21093009540524100000034174943 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21093009540524100000034174943 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21100416323751100000034601077 Henrique X Heloísa - comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21100416323764400000034602081 Henrique X Heloísa - relatório de custas Documento de Comprovação 21100416323770500000034602087 Henrique X Heloísa - boletoCusta Documento de Comprovação 21100416323776300000034602127 Certidão Certidão 22082310263473700000071786144 Despacho Despacho 22082408345119700000071893413 Pedido de retificação do id 75389535 Petição 22082911594893500000072330769 Despacho Despacho 22092212473070800000074260042 Despacho Despacho 22092212473070800000074260042 Citação Citação 22110811224377000000077311726 Certidão Certidão 22110811294199800000077313410 Certidão Certidão 23022811461674900000083001181 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031314021377200000084139404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031314021377200000084139404 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23061101393228300000089417487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091112523744600000094613506 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091112523744600000094613506 Pedido de citação por edital Petição 23091413012983400000094850377 Despacho Despacho 24092410054695300000104242064 Certidão Certidão 25011008100267600000125533368

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CORREA Nome: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CORREA Endereço: Travessa Guerra Passos, 273, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 EXECUTADO: HELOIZA HELENA SANTIAGO BARBOSA, DENILDE SOUSA BARROS Nome: HELOIZA HELENA SANTIAGO BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: DENILDE SOUSA BARROS Endereço: desconhecido Processo Cível nº 0852289-45.2021.8.14.0301 - Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial ajuizada por JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS CORRÊA, contra HELOISA HELEN SANTIAGO BARBOSA e DENILDE SOUSA BARROS, fundada no inadimplemento de obrigação certa, líquida e exigível de título executivo extrajudicial, sob a forma de CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, relativos aos aluguéis de agosto/2018 a janeiro/2019, multas por atraso e despesas acessórias da locação. Primeiramente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id. 75389535, por ser estranho aos autos. Citem-se os executados, por meio de mandado, para pagarem a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a ser pago pelos executados. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, observando-se o art. 841 e §§. Não sendo encontrados os executados, que sejam arrestados os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. Os executados poderão oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, os executados poderão se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Promova, o exequente, a presente citação, com a precisa indicação do(s) endereço(s) dos executados para fins de cumprimento dos respectivos mandados citatórios. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090312143519500000031626778 Henrique X Heloísa - procuração Procuração 21090312143529100000031628141 Henrique X Heloísa - planilha de cálculo Documento de Comprovação 21090312143542700000031628149 Henrique X Heloísa - contrato de locação Documento de Comprovação 21090312143550900000031628157 Henrique X Heloísa - contracheque Documento de Comprovação 21090312143572800000031628165 Henrique - IPTU 2012-2017 - Gama Malcher Documento de Comprovação 21090312143587400000031628170 Henrique X Heloísa - execução IPTU Documento de Comprovação 21090312143598800000031628176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21093009540524100000034174943 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21093009540524100000034174943 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21100416323751100000034601077 Henrique X Heloísa - comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21100416323764400000034602081 Henrique X Heloísa - relatório de custas Documento de Comprovação 21100416323770500000034602087 Henrique X Heloísa - boletoCusta Documento de Comprovação 21100416323776300000034602127 Certidão Certidão 22082310263473700000071786144 Despacho Despacho 22082408345119700000071893413 Pedido de retificação do id 75389535 Petição 22082911594893500000072330769

05/10/2022, 00:00

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