Execução Fiscal 0028401-95.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.111,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:22

Juntada de

04/08/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028401-95.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 12:42

Sentença

•06/07/2023, 08:28

08/08/2023, 10:22

Juntada de

04/08/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028401-95.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 22:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:33

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0028401-95.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 14:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:39

Remessa

21/07/2021, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:18

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2015, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 08:27

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:17

Remessa

19/02/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 09:17

Remessa

19/02/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2013, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2013, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2013, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2013, 15:35

Remessa

16/07/2013, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/06/2013, 20:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 09:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00284019520128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/07/2012, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/07/2012, 14:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 09:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:12