Execução Fiscal 0005372-38.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

M R A DA CUNHA - ME

Reu

MARIA ROSIMAR ALVES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:26

Expedição de documento

22/05/2026, 16:37

Outras Decisões

02/02/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:26

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:04

Outras Decisões

26/06/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 11:27

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo

19/10/2024, 04:48

Decurso de Prazo

19/10/2024, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(119)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:26

Expedição de documento

22/05/2026, 16:37

Outras Decisões

02/02/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:26

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:04

Outras Decisões

26/06/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 11:27

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo

19/10/2024, 04:48

Decurso de Prazo

19/10/2024, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M R A DA CUNHA - ME e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: M R A DA CUNHA - ME e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 24 de setembro de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Analista Judiciário Processo Eletrônico n° 0005372-38.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:06

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:02

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 22:43

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 08:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 12:23

Outras Decisões

20/10/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 09:46

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 09:45

Remessa (outros motivos)

26/04/2021, 09:06

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 12:28

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 11:33

Sem descrição

09/04/2021, 10:40

Mero expediente

02/03/2021, 11:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 11:47

Entrega em carga/vista

25/01/2021, 11:35

Remessa (outros motivos)

22/01/2021, 11:32

Remessa (outros motivos)

22/01/2021, 11:32

Remessa (outros motivos)

22/01/2021, 11:31

Sem descrição

22/01/2021, 09:58

Sem descrição

22/01/2021, 09:58

Sem descrição

09/10/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 09:52

Mero expediente

15/10/2019, 09:17

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 09:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/07/2018, 10:41

Remessa (outros motivos)

26/07/2018, 10:41

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 10:39

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 07:57

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 07:54

Recebimento

28/06/2018, 09:45

Recebimento

28/06/2018, 09:45

Recebimento

28/06/2018, 09:09

Mero expediente

20/06/2018, 09:15

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 11:18

Recebimento

26/06/2017, 08:29

Recebimento

22/06/2017, 15:57

Recebimento

22/06/2017, 15:55

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:41

Remessa (outros motivos)

06/04/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 11:47

Recebimento

23/07/2014, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:03

Outras Decisões

23/05/2014, 13:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 11:43

Conclusão (para decisão)

06/05/2014, 11:43

Conclusão (para decisão)

06/05/2014, 11:43

Sem descrição

27/01/2014, 11:30

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 09:21

Remessa (outros motivos)

22/11/2013, 09:14

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 11:37

Remessa (outros motivos)

26/03/2013, 11:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 12:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 08:17

Remessa (outros motivos)

14/02/2013, 08:12

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 09:11

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 09:10

Outras Decisões

26/10/2012, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2012, 13:15

Conclusão (para decisão)

26/10/2012, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2012, 09:00

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 14:34

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 14:33

Outras Decisões

04/07/2012, 09:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2012, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2012, 12:44

Mero expediente

07/03/2012, 11:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 09:14

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2012, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/01/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 09:18

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:31

Outras Decisões

05/10/2011, 11:52

Conclusão (para decisão)

04/10/2011, 13:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 13:01

Apensamento

26/09/2011, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2011, 09:20

Sem descrição

28/01/2011, 09:20

Remessa (outros motivos)

01/10/2010, 09:32

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2010, 12:05

Sem descrição

27/04/2010, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2008, 09:31

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 03:00

Distribuição (sorteio)

20/07/2006, 11:22