Execução Fiscal 0014574-17.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.738,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE DIRCEU MAZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU MAZZINI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:11

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 06:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU MAZZINI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:11

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:19

Decisão

•22/04/2025, 12:55

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•13/08/2025, 06:28

Sentença

•04/09/2025, 08:35

Sentença

•18/03/2026, 10:59

18/03/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 06:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:57

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 11:40

Juntada de Ofício

01/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOSE DIRCEU MAZZINI em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE DIRCEU MAZZINI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014574-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 12:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:07

Remessa

22/07/2021, 13:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 16:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:50

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:21

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:24

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 15:06

Remessa

15/06/2016, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:38

Remessa

27/05/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:34

Remessa

27/05/2014, 16:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

08/04/2014, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2014, 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02739924-21 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/09/2013, 12:33

AGUARDANDO MANDADO

20/09/2013, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

04/06/2013, 17:25

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 12:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145741720128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/04/2012, 13:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2012, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 09:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:07