Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: HUMANITTA SERVICOS E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA Advogado do(a)
AUTOR: RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - PA11532
REU: 45.813.126 CARLOS ARTHUR DOS SANTOS JUNIOR, S. A. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS, CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE Advogado do(a)
REU: MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES - PA6850 Advogado do(a)
REU: ELY MAYARA SILVA TOBIAS - PA16472 DESPACHO 1. Da análise dos autos, verifico que a citação da ré Provision – Administração Financeira Ltda. (S.A. da Silva Pinheiro Comércio e Serviços) restou frustrada pelas razões expostas na certidão ID. 140519537, razão pela qual a parte autora requereu no ID. 141359770 a citação da referida pessoa jurídica na residência do sócio Wiler Augusto Barreto Teixeira, sob a alegação de que a Provision Service, Provision Administração Financeira Ltda. e CW Serviços Terceirizados Ltda. fazem parte do mesmo grupo financeiro. 2. Contudo,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801397-44.2023.8.14.0049 MONITÓRIA (40) indefiro o pedido, uma vez que a parte autora não acostou qualquer elemento probatório minimamente idôneo apto a comprovar a existência de direção comum, coordenação societária ou atuação empresarial integrada entre as pessoas jurídicas mencionadas. Desse modo, ausente demonstração da alegada vinculação societária e financeira, mostra-se inviável presumir a existência de grupo econômico para fins de flexibilização do ato citatório pretendido. 3. Por conseguinte, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias úteis para indicar o atual endereço da ré Provision – Administração Financeira Ltda. para fins de viabilizar a citação desta, sob pena de extinção e arquivamento. 4. Em sendo indicado novo endereço da ré Provision – Administração Financeira Ltda., expeça-se mandado de CITAÇÃO/PAGAMENTO para que a aludida requerida pague o montante devido acrescido de 5% do valor atribuído a causa referentes aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ou então para que embargue, em igual prazo (art. 702, do CPC/15). Advirta-se o requerido que caso satisfaça a obrigação ficará isento de custas processuais e, caso não pague e nem embargue no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, na conformidade do que determina o art. 701, §1º., do CPC/15. Os embargos monitórios devem ser opostos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo. 5. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providenciar o recolhimento das custas necessárias à expedição de novo mandado de citação/carta precatória, se for o caso. 6. Comprovado o recolhimento das aludidas custas, expeça-se mandado de citação, o qual servirá também de pagamento. 7. Do contrário, venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito