Execução Fiscal 0014972-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.182,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TELSTAR TURISMO LTDA

Reu

MARCELINO PENA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:23

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

06/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARCELINO PENA DA FONSECA em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:11

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025

14/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARCELINO PENA DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de TELSTAR TURISMO LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(128)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:23

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

06/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARCELINO PENA DA FONSECA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

25/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:11

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025

14/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARCELINO PENA DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de TELSTAR TURISMO LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de TELSTAR TURISMO LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TELSTAR TURISMO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014972-61.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 09:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:17

Remessa

22/07/2021, 12:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/04/2021, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2021, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 12:53

Remessa

17/09/2020, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 12:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2020, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2020, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:19

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2020, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2020, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2019, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:59

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2016, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2016, 16:39

Remessa

30/03/2016, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2016, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 10:38

OUTROS

07/07/2015, 11:42

OUTROS

26/06/2015, 08:26

OUTROS

27/03/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2015, 09:58

OUTROS

30/09/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 12:19

OUTROS

04/06/2014, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2014, 11:00

OUTROS

11/04/2014, 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2014, 12:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2014, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2014, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 11:46

Remessa

12/02/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

23/01/2014, 11:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/10/2013, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

10/10/2013, 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 07:48

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 07:48

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 09:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 09:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

29/05/2013, 23:40

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 10:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149726120128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 10:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:10

Sentença

•29/07/2025, 11:19