Execução Fiscal 0041472-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.771,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R M PENELVA DE OLIVEIRA ME

Reu

RAIMUNDO MESSIAS PENELVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO MESSIAS PENELVA DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de R M PENELVA DE OLIVEIRA ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R M PENELVA DE OLIVEIRA ME, RAIMUNDO MESSIAS PENELVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, p Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041472-04.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO MESSIAS PENELVA DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de R M PENELVA DE OLIVEIRA ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R M PENELVA DE OLIVEIRA ME, RAIMUNDO MESSIAS PENELVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, p Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041472-04.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00414720420118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:005.960/2011 (1605/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/05/2021, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2021, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:16

Remessa

15/07/2020, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 17:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2016, 17:42

A SECRETARIA

19/05/2016, 16:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2016, 16:40

Remessa

30/03/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2016, 16:40

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 15:56

Remessa

03/03/2016, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/02/2016, 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/02/2016, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2016, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2016, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2015, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

20/11/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/09/2015, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

04/09/2015, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 09:53

OUTROS

27/03/2015, 09:55

OUTROS

15/01/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:51

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 14:48

Remessa

18/09/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2014, 14:14

Remessa

29/07/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2014, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/04/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2013, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2013, 10:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2013, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/04/2013, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

18/04/2013, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 11:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

13/02/2012, 10:07

SETOR CORRESPONDENCIA

10/01/2012, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2011, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2011, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00414720420118140301: - Observação alterada.

24/11/2011, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2011, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/11/2011, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

22/11/2011, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2011, 10:18