Execução de Título Extrajudicial 0876629-82.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876629-82.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:00

Publicação

18/11/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Nome: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Endereço: Avenida Atlântica, 1130, ANDAR 12, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22021-000 EXECUTADO: PROSPECTTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO REPRESENTANTE DA PARTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Nome: PROSPECTTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Endereço: BR 316 KM 11, S/N, EDIF BELEM BUSINESS CENTESALA 103, URIBOCA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Endereço: Travessa WE-06, 52, (Cidade Nova IX), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-180 Nome: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Endereço: Travessa WE-06, 52, (Cidade Nova IX), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-180 - DESPACHO - I - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0876629-82.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por meio de aviso de recebimento, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final do processo (salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita), para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (CPC art. 485, § 1º). II - Em petitório de ID nº 146805148 o executado Alexandre Monteiro de Souza Castro Filho não juntou a última declaração de imposto de renda. Assim, intimo-o para que proceda a juntada do referido documento, dentro do prazo de 5 dias, para fins de análise do pedido de gratuidade processual. Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:05

Mero expediente

14/11/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:50

Movimentação processual

14/11/2025, 14:50

Decurso de Prazo

12/07/2025, 19:13

Decurso de Prazo

12/07/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:21

Publicação

02/06/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Nome: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Endereço: Avenida Atlântica, 1130, ANDAR 12, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22021-000 EXECUTADO: PROSPECTTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO REPRESENTANTE DA PARTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Nome: PROSPECTTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Endereço: BR 316 KM 11, S/N, EDIF BELEM BUSINESS CENTESALA 103, URIBOCA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Endereço: Travessa WE-06, 52, (Cidade Nova IX), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-180 Nome: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Endereço: Travessa WE-06, 52, (Cidade Nova IX), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-180 - DESPACHO - I - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0876629-82.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por meio de aviso de recebimento, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final do processo (salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita), para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (CPC art. 485, § 1º). II - Em petitório de ID nº 146805148 o executado Alexandre Monteiro de Souza Castro Filho não juntou a última declaração de imposto de renda. Assim, intimo-o para que proceda a juntada do referido documento, dentro do prazo de 5 dias, para fins de análise do pedido de gratuidade processual. Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Nome: PROSPECTTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Endereço: BR 316 KM 11, S/N, EDIF BELEM BUSINESS CENTESALA 103, URIBOCA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA CASTRO FILHO Endereço: Travessa WE-06, 52, (Cidade Nova IX), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-180 - DECISÃO - I – Custas pagas. II – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, § 1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). III - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). IV – Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. V - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). VI – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VII - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VIII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). IX – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; X - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); XI – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. XII - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.... Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. XIII – Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0876629-82.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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