Execução Fiscal 0023573-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 88.313,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PRO-GRAMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de PROGRAMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:00

Publicado Edital em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:08

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:46

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de PROGRAMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 13:29

Intimação de Decisão

•10/09/2024, 10:43

09/02/2025, 03:00

Publicado Edital em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:08

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de PROGRAMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PROGRAMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023573-90.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 14:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:41

Remessa

22/07/2021, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 16:49

Remessa

22/07/2021, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2021, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 14:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2021, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 16:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 16:07

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 13:45

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 16:14

Remessa

13/10/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 13:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/02/2015, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/02/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 14:48

Remessa

23/01/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 15:54

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/01/2015, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 15:43

Remessa

17/11/2014, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 13:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2013, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2013, 15:54

Remessa

03/05/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2013, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 10:50

A FAZENDA PÚBLICA

05/04/2013, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2013, 10:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2013, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/04/2013, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

01/04/2013, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2013, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 08:40

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2012, 11:37

Remessa

23/01/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2012, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2011, 11:20

SETOR CORRESPONDENCIA

09/09/2011, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2011, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2011, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

21/07/2011, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00235736320118140301: - Observação alterada.

15/07/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/07/2011, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/07/2011, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

13/07/2011, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2011, 14:01