Execução Fiscal 0820449-17.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 114.101,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F. G. MORAIS COMERCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de F. G. MORAIS COMERCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:56

Conclusos para decisão

21/07/2023, 07:23

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:11

Decisão

•21/03/2022, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de F. G. MORAIS COMERCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:56

Conclusos para decisão

21/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:34

Decorrido prazo de F. G. MORAIS COMERCIAL em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. G. MORAIS COMERCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820449-17.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de Ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, em face de FG MORAIS COMERCIAL. Em petição no ID 58332255, o executado requer o desbloqueio dos valores retidos através do SISBAJUD, comprovando que o executado realizou novo parcelamento do débito em questã

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 11:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 06:35

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:22

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. G. MORAIS COMERCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820449-17.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR TOTAL, do débito em nome do(a) executado(a), e valores excedentes, considerando a última atualização apresentada pelo exequente. Junte-se o relatório. Nesta data, foi realizada a transferência do

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2022, 20:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 12:31

Juntada de Carta

30/04/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:11

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 12:21

Decisão

•27/03/2022, 20:37

Decisão

•28/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:16

Decisão

•31/03/2022, 06:35

Decisão

•31/05/2022, 11:50

Petição

•22/06/2022, 08:51

Decisão

•24/06/2022, 13:00

Decisão

•04/07/2023, 11:34

Decisão

•18/07/2023, 08:50

Decisão

•29/09/2023, 11:29

Decisão

•03/10/2023, 12:40

Decisão

•09/03/2026, 11:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2021, 23:11

Decisão

•21/03/2022, 20:06

Decisão

•27/03/2022, 20:37

Decisão

•28/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:16

Decisão

•31/03/2022, 06:35

Decisão

•31/05/2022, 11:50

Petição

•22/06/2022, 08:51

Decisão

•24/06/2022, 13:00

Decisão

•04/07/2023, 11:34

Decisão

•18/07/2023, 08:50

Decisão

•29/09/2023, 11:29

Decisão

•03/10/2023, 12:40

Decisão

•09/03/2026, 11:41

Decisão

•27/04/2026, 12:10