Execução Fiscal 0039120-05.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 28.141,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL DIAS LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL DIAS LOPES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:36

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 19:44

Intimação de Decisão

•23/11/2023, 11:13

29/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL DIAS LOPES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE ROBERTO NUNES LOPES, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL DIAS LOPES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039120-05.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 14:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:40

Remessa

23/07/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 15:49

Remessa

13/03/2020, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:14

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 16:13

Remessa

22/08/2019, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2019, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGILSON CARNEIRO PINHEIRO (24557073), que representa a parte JOSE ROBERTO NUNES LOPES (8491151) no processo 00391200520138140301.

01/02/2019, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2018, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2018, 17:33

Remessa

18/12/2018, 17:33

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2018, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 15:21

Remessa

28/05/2018, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/05/2018, 11:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2018, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2018, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2017, 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2017, 10:33

Remessa

29/11/2017, 10:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2017, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2017, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/10/2017, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2017, 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LICIA MARIA SOCORRO CAPELA LOPES (4061780), que representa a parte MANOEL DIAS LOPES (4168308) no processo 00391200520138140301.

25/10/2017, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2017, 07:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2017, 06:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2017, 06:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/10/2017, 18:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/10/2017, 14:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/10/2017, 09:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/10/2017, 08:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2017, 19:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2017, 19:40

Remessa

19/10/2017, 19:40

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2017, 13:11

Remessa

17/10/2017, 13:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:18

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 11:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:38

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:37

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:28

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:35

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 15:18

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 12:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/09/2013, 12:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/09/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 10:52

PROVIDENCIAR CITACAO

02/09/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00391200520138140301: - Observação alterada.

09/08/2013, 15:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2013, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2013, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2013, 09:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2013, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/08/2013, 07:11