Execução Fiscal 0039829-40.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.426,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO A SILVA ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOAO A SILVA ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO A SILVA ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039829-40.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Todas as movimentações(228)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Certidão

•29/03/2022, 00:00

19/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOAO A SILVA ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO A SILVA ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039829-40.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:47

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:06

Remessa

21/07/2021, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 16:43

Remessa

21/09/2016, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 12:55

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2016, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2016, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 13:13

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 09:54

Remessa

27/11/2015, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 12:23

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/11/2015, 12:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/11/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/10/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:34

OUTROS

09/04/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2015, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2014, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

17/11/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 15:37

Remessa

13/11/2014, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 12:03

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 12:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/02/2014, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2014, 15:52

Remessa

03/02/2014, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2014, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2014, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:16

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 08:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 08:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 08:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 15:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 14:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/12/2013, 11:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 11:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 11:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 11:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 11:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 10:56

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:23

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:10

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:10

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:08

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:08

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:08

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:08

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:08

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 16:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:50

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:05

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:50

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 13:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2013, 10:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00398294020138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 07:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 07:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:15