Execução de Título Extrajudicial 0800148-13.2023.8.14.0064 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800148-13.2023.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:56

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:56

Apensamento

19/12/2024, 11:54

Definitivo

19/12/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 11:53

Trânsito em julgado

13/12/2024, 05:31

Publicação

06/11/2024, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800148-13.2023.8.14.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -[Duplicata] Nome: CASA DO ADUBO LTDA Endereço: Avenida Transamazônica, S/N, RODOVIA BR 230, KM 5,5, ÁREA ESPECIAL, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-660 Nome: DARIO PALHARES Endereço: Rodovia BR 308, km 110, Fazenda Santa Cecília, Zona Rural, VISEU - PA - CEP: 68620-000 SENTENÇA 1. CASA DO ADUBO ajuizou ação de execução por título extrajudicial em desfavor de DÁRIO PALHARES. 2. Em petição Id. 109008649, as partes acordaram e pugnaram a suspensão do processo até pagamento da dívida. 3. Houve decisão suspendo o curso do processo (Id 109222495). 4. A parte exequente informou (Id. 129622740) o cumprimento do acordo, com o pagamento integral das parcelas. 5. É o que importa relatar. Decido. 6. Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III – homologar:... a transação”. 7. O processo tramita regularmente, sem vícios. O acordo versa sobre direitos disponíveis, tendo sido celebrado por pessoas capazes e tem objeto lícito. Enfim, cumpridos todos os requisitos legais, as partes têm direito à homologação do acordo. 9. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C. Sem honorários. Na forma do acordo, o executado é responsável pelo pagamento de custas remanescentes, portanto, a UNAJ deve verificar a existência de custas remanescentes e, havendo, proceder à cobrança. P.R.I.C. Após as cautelas de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 24 de outubro de 2024. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:11

Homologação de Transação

24/10/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:55

Movimentação processual

24/10/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Apensamento

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Todas as movimentações(75)