Execução de Título Extrajudicial 0824959-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.076.383,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

VIA PARA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB/PA 18950·CPF·Representa: Autor

MURILLO GUERREIRO SOUZA

OAB/PA 20720·CPF·Representa: Autor

BIANCA RIBEIRO LOBATO

OAB/PA 701·CPF·Representa: Autor

AMANDA HOLANDA FERREIRA

OAB/PA 25583·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB/PA 18950·CPF·Representa: Autor

MURILLO GUERREIRO SOUZA

OAB/PA 20720·CPF·Representa: Autor

BIANCA RIBEIRO LOBATO

OAB/PA 701·CPF·Representa: Autor

AMANDA HOLANDA FERREIRA

OAB/PA 25583·CPF·Representa: Autor

ALEX PINHEIRO CENTENO

OAB/PA 15042·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAIA NASCIMENTO

OAB/PA 14871·CPF·Representa: Autor

BRENDA SFAIR NOBREGA

OAB/PA 31923·CPF·Representa: Autor

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 19:14

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:27

04/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 19:14

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

27/04/2025, 03:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:52

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:00

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. O pleito contido no ID 97048592 revela tentativa de constrição de bem jurídica, figurando apenas pessoa física como parte executada. Dessa forma, mostra-se inconteste a necessidade de preservação da autonomia patrimonial como regra, que poderá, naturalmente, sofrer amenização de acordo com a legislação brasileira. 2. No entanto, seria necessária a desconsideração da personalidade jurídica e instauração do respectivo incidente. 3. Dessa forma, outorgo o prazo derradeiro de 10 dias par

24/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:51

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR. Neste ato faço juntada da resposta à consulta do sistema, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0824959-44.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em desfavor de intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Intime-se. Belém, 22 de junho de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz

26/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:36

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre a resposta do Cartório do 1º Ofício de Registro Especial de Títulos e Documentos, juntada neste ato, requerendo o que entender pertinente. De ordem

19/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:20

Juntada de identificação de ar

31/08/2022, 06:24

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:00

Juntada de Ofício

16/08/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 14:57

Desentranhado o documento

16/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:18

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial ajuizada por Via Pará Construtora Ltda em desfavor de Lopo de Alvarez de Castro Júnior, em que o executado foi regularmente citado e não efetuou o pagamento da obrigação no prazo legal, contudo opôs embargos à presente execução, proc. nº 844934-52.2019.8.14.0301, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo, conforme certidão que consta nos autos (ID 15930197). Assim, realizada a pesquisa de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em no

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 12:01

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:55

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:50

Conclusos para despacho

11/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:26

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:02

Outras Decisões

10/02/2020, 09:31

Conclusos para decisão

17/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:15

Juntada de Petição de identificação de ar

02/08/2019, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 10:03

Expedição de Carta.

17/07/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

12/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

12/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:08

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/06/2019, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2019, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:38

Decorrido prazo de VIA PARA CONSTRUTORA LTDA. em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:24

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 08:19

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

17/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

17/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 18:19

Despacho

•28/06/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 08:06

Decisão

•10/02/2020, 09:31

Decisão

•05/03/2020, 11:25

Despacho

•31/07/2020, 11:26

Despacho

•31/07/2020, 11:58

Despacho

•15/10/2020, 10:55

Despacho

•19/10/2020, 16:40

Despacho

•20/10/2020, 11:01

Despacho

•17/12/2020, 12:22

Decisão

•25/03/2022, 17:34

Decisão

•28/03/2022, 12:22

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:27

Despacho

•28/06/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 08:06

Decisão

•10/02/2020, 09:31

Decisão

•05/03/2020, 11:25

Despacho

•31/07/2020, 11:26

Despacho

•31/07/2020, 11:58

Despacho

•15/10/2020, 10:55

Despacho

•19/10/2020, 16:40

Despacho

•20/10/2020, 11:01

Despacho

•17/12/2020, 12:22

Decisão

•25/03/2022, 17:34

Decisão

•28/03/2022, 12:22

Decisão

•25/05/2022, 16:13

Decisão

•15/06/2022, 09:12

Despacho

•21/07/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:18

Decisão

•16/12/2022, 14:09

Decisão

•11/05/2023, 09:44

Despacho

•23/06/2023, 09:36

Despacho

•23/11/2023, 12:57

Decisão

•30/09/2024, 11:11

Sentença

•10/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:18

Sentença

•13/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:40