Execução de Título Extrajudicial 0876867-67.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876867-67.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 05:44

Trânsito em julgado

27/11/2025, 05:41

Decurso de Prazo

19/11/2025, 11:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo

18/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo

18/11/2025, 15:51

Publicação

24/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876867-67.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDSON ROSAS JUNIOR Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, MAICK WILLIAM OLIVEIRA COSTA Advogado(s) do reclamado: KENIA SOARES DA COSTA Nome: PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Endereço: WE 26, 01, CIDADE NOVA II LOJA 02 ESQUINA C/ SN 03, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-660 Nome: MAICK WILLIAM OLIVEIRA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt de 1316 até 1869, n 1206, Complemento AP 701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação/procedimento cível que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - objeto Id 155232044 Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO. Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092016455595600000119403173 01-PETICAO INICIAL60095833 Petição 24092016455615700000119403174 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO60287503 Documento de Comprovação 24092016455657700000119403175 03-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO60287504 Documento de Comprovação 24092016455690200000119403176 04- PROCURACAO60287505 Documento de Comprovação 24092016455731900000119403177 05-CONTRATO60095861 Documento de Comprovação 24092016455837100000119403178 07-CALCULO60053060 Documento de Comprovação 24092016455887100000119404129 Despacho Despacho 24092509150573100000119437481 Habilitação nos autos Petição 24100111334448500000119984427 PROCURAÇÃO - M W OLIVEIRA Instrumento de Procuração 24100111334479600000119986429 ATESTADO - M W OLIVEIRA Documento de Comprovação 24100111334527200000119986430 Petição Petição 24102810380405900000121794974 01-PETICAO60933462 Petição 24102810380421600000121794975 02-DOCUMENTO60933463 Documento de Comprovação 24102810380453200000121794976 03-DOCUMENTO60933464 Documento de Comprovação 24102810380484700000121794978 Petição Petição 25040110260534300000130558487 01-PROTOCOLO PEDIDO DE PENHORA ONLINE63466843 Petição 25040110260546800000130558488 02-DOCUMENTO63466844 Documento de Comprovação 25040110260571800000130558489 Petição Petição 25040110460410100000130561939 3. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO (1) Documento de Comprovação 25040110460443600000130561941 Procuração Instrumento de Procuração 25040110460480200000130561942 Despacho Despacho 25051317494416000000124932154 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25052305084812700000133832930 Citação Citação 25052709323096300000134054836 Citação Citação 25052709371487500000134054843 Diligência Diligência 25063015302491500000136289961 Diligência Diligência 25073123184391000000138435481 Diligência Diligência 25073123564055900000138436281 Minuta de acordo Petição 25082614441395400000140060008

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 21:55

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 23:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 23:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2025, 23:18

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876867-67.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDSON ROSAS JUNIOR Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, MAICK WILLIAM OLIVEIRA COSTA Advogado(s) do reclamado: KENIA SOARES DA COSTA Nome: PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Endereço: WE 26, 01, CIDADE NOVA II LOJA 02 ESQUINA C/ SN 03, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-660 Nome: MAICK WILLIAM OLIVEIRA COSTA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt de 1316 até 1869, n 1206, Complemento AP 701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação/procedimento cível que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - objeto Id 155232044 Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO. Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092016455595600000119403173 01-PETICAO INICIAL60095833 Petição 24092016455615700000119403174 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO60287503 Documento de Comprovação 24092016455657700000119403175 03-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO60287504 Documento de Comprovação 24092016455690200000119403176 04- PROCURACAO60287505 Documento de Comprovação 24092016455731900000119403177 05-CONTRATO60095861 Documento de Comprovação 24092016455837100000119403178 07-CALCULO60053060 Documento de Comprovação 24092016455887100000119404129 Despacho Despacho 24092509150573100000119437481 Habilitação nos autos Petição 24100111334448500000119984427 PROCURAÇÃO - M W OLIVEIRA Instrumento de Procuração 24100111334479600000119986429 ATESTADO - M W OLIVEIRA Documento de Comprovação 24100111334527200000119986430 Petição Petição 24102810380405900000121794974 01-PETICAO60933462 Petição 24102810380421600000121794975 02-DOCUMENTO60933463 Documento de Comprovação 24102810380453200000121794976 03-DOCUMENTO60933464 Documento de Comprovação 24102810380484700000121794978 Petição Petição 25040110260534300000130558487 01-PROTOCOLO PEDIDO DE PENHORA ONLINE63466843 Petição 25040110260546800000130558488 02-DOCUMENTO63466844 Documento de Comprovação 25040110260571800000130558489 Petição Petição 25040110460410100000130561939 3. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO (1) Documento de Comprovação 25040110460443600000130561941 Procuração Instrumento de Procuração 25040110460480200000130561942 Despacho Despacho 25051317494416000000124932154 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25052305084812700000133832930 Citação Citação 25052709323096300000134054836 Citação Citação 25052709371487500000134054843 Diligência Diligência 25063015302491500000136289961 Diligência Diligência 25073123184391000000138435481 Diligência Diligência 25073123564055900000138436281 Minuta de acordo Petição 25082614441395400000140060008

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876867-67.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, MAICK WILLIAM OLIVEIRA COSTA Nome: PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Endereço: WE 26, 01, CIDADE NOVA II LOJA 02 ESQUINA C/ SN 03, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-660 Nome: MAICK WILLIAM OLIVEIRA COSTA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) por oficial de justiça (ou carta precatória) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), atualmente no valor de R$ 316.299,08 (trezentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e oito centavos). O presente despacho servirá como mandado. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO [Contratos Bancários] intime-se o exequente para fornecer novo endereço, com o devido recolhimento de custas processuais. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC). 8) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 9) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 14) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 15) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 16) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092016455595600000119403173 01-PETICAO INICIAL60095833 Petição 24092016455615700000119403174 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO60287503 Documento de Comprovação 24092016455657700000119403175 03-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO60287504 Documento de Comprovação 24092016455690200000119403176 04- PROCURACAO60287505 Documento de Comprovação 24092016455731900000119403177 05-CONTRATO60095861 Documento de Comprovação 24092016455837100000119403178 07-CALCULO60053060 Documento de Comprovação 24092016455887100000119404129

26/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(52)