Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002882-35.2019.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Irituia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE IRITUIA PA

Autor

JOSE DE ARIMATEIA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

CLEICE OLIVEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/08/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:50

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Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 09/11/2022

23/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2022, 10:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)

05/10/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 10:13

Juntada de Decisão

04/10/2022, 11:40

Audiência Preliminar realizada para 04/10/2022 09:00 Vara Única de Irituia.

04/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição inicial

19/09/2022, 10:40

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 17:51

Despacho

•28/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:16

Despacho

•14/06/2022, 09:36

Sentença

•05/10/2022, 10:35

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