Execução Fiscal 0040616-35.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.155,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DUARTE M PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DUARTE M PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DUARTE M PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:51

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA DUARTE M PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040616-35.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:45

Remessa

22/07/2021, 15:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2019, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 14:32

AGUARDANDO PETICAO

07/06/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 16:27

Remessa

30/04/2019, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2019, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065118584

21/02/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:13

Remessa

21/02/2018, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

21/03/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 15:32

Remessa

09/03/2017, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:00

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 12:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/07/2016, 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/07/2016, 08:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2016, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2016, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:41

Remessa

22/06/2016, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/05/2016, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DANIEL DOS REIS BARBOSA para : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

16/05/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/04/2016, 15:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

13/04/2016, 15:08

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2016, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2016, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 07:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:52

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:48

Remessa

19/11/2015, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 07:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 07:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 08:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 08:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:12

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/10/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/10/2014, 13:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 14:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

26/08/2014, 16:12

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

26/08/2014, 16:12