Execução Fiscal 0042820-52.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.073,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINDONEA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de LINDONEA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:55

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:23

Documentos

Certidão

•29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de LINDONEA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINDONEA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042820-52.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:36

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 11:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:13

Remessa

22/07/2021, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/09/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:42

Por decisão judicial - Por decisão judicial

28/08/2019, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2019, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2019, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2019, 15:59

Remessa

15/05/2019, 15:59

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 15:42

Remessa

19/03/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2019, 13:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:24

Remessa

09/02/2018, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2017, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 13:32

Remessa

03/05/2017, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

03/05/2017, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:30

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 09:37

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 17:52

Remessa

23/06/2016, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2015, 15:06

Remessa

19/10/2015, 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 07:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

09/04/2015, 07:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/04/2015, 23:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

13/11/2014, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/10/2014, 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/10/2014, 14:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2014, 14:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/09/2014, 16:10

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/09/2014, 16:10