Agravo Interno Cível 0905172-95.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISEU PAES MARQUES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MACEDO MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO MARQUES

OAB/PA 29277·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO MARQUES

OAB/PA 29277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:37

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:35

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:38

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0905172-95.2023.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 12 de novembro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:02

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:25

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 13:14

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:14

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(74)

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:37

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:35

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:38

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:26

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0905172-95.2023.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 12 de novembro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:02

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:25

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 13:14

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:14

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0905172-95.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 23 de setembro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 07:51

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 07:51

Negação de seguimento

22/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:58

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:36

Redistribuição (competência exclusiva)

26/03/2025, 08:35

Documento (Certidão)

26/03/2025, 08:35

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:54

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:13

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:13

Publicação

07/03/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0905172-95.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 28 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 11:16

Mudança de Classe Processual

28/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:51

Publicação

19/02/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0905172-95.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 17 de fevereiro de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 13:17

Mérito

06/02/2025, 14:11

Movimentação processual

07/01/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:38

Para julgamento de mérito

06/12/2024, 09:33

Movimentação processual

25/11/2024, 11:03

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:24

Documento (Certidão)

05/11/2024, 08:45

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:15

Petição (Contra-razões)

30/10/2024, 22:53

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:35

Publicação

22/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0905172-95.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:11

Mudança de Classe Processual

08/10/2024, 11:52

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:54

Publicação

27/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 25 de setembro de 2024 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Carta)

25/09/2024, 10:46

Não-Provimento

24/09/2024, 09:53

Mérito

19/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:17

Para julgamento de mérito

21/08/2024, 16:07

Movimentação processual

13/08/2024, 15:05

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:56

Recebimento

22/02/2024, 12:58

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 12:58

Intimação

•24/09/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00