Execução Fiscal 0039487-29.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 19.459,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AFONSO MELO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

17/08/2024, 18:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de AFONSO MELO RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:55

Todas as movimentações(256)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:17

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

17/08/2024, 18:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de AFONSO MELO RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AFONSO MELO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039487-29.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:36

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:49

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 12:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2020, 15:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 14:49

Remessa

25/06/2019, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2019, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

18/09/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2018, 16:05

Remessa

10/09/2018, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2018, 16:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2018, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2018, 16:46

Remessa

25/05/2018, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 16:46

PREPARACAO DE MANDADO

30/08/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 07:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 16:56

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 07:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 14:55

Remessa

27/06/2016, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 16:28

Remessa

13/10/2015, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 12:17

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 16:03

Remessa

27/01/2015, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 11:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

11/12/2014, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 12:50

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 17:41

Remessa

26/09/2014, 17:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2014, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2014, 12:29

OUTROS

05/06/2014, 10:22

OUTROS

11/04/2014, 12:52

OUTROS

11/04/2014, 11:57

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 09:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 08:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 13:02

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 08:57

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 14:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/01/2014, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 11:29

Remessa

19/12/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 11:29

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 16:29

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 14:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/12/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 17:01

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:19

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:19

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:16

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:12

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/12/2013, 11:12

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 11:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:51

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 14:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 14:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 14:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/12/2013, 14:24

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/12/2013, 13:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/12/2013, 12:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

11/11/2013, 13:39

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

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AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2013, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:36

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00394872920138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:13