Execução Fiscal 0043066-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.978,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA CANDIDA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:08

Intimação de Decisão

•08/11/2023, 11:15

03/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2023, 13:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA CONCEICAO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA CANDIDA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043066-53.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:36

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 10:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:58

Remessa

22/07/2021, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 15:37

Remessa

02/07/2019, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 16:34

Remessa

03/06/2014, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/10/2013, 09:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/10/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/05/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

28/05/2013, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 08:27

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 08:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2012, 13:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 10:24

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00430665320118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 11:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 16:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:23

Sentença

•01/10/2025, 10:37