Execução Fiscal 0037130-13.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.998,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. B. FAYAL LEAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de M. B. FAYAL LEAL em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M. B. FAYAL LEAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037130-13.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:36

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:07

Intimação de Decisão

•22/04/2026, 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de M. B. FAYAL LEAL em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M. B. FAYAL LEAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037130-13.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:36

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:52

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 09:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:20

Remessa

22/07/2021, 14:01

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 16:00

Remessa

17/04/2015, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2015, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/03/2015, 13:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/03/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2015, 13:34

Remessa

11/03/2015, 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 13:13

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 12:21

Remessa

17/02/2014, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:23

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 15:08

Remessa

10/07/2013, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

17/06/2013, 19:35

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00371301320128140301: - Observação alterada.

13/09/2012, 08:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 12:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:38