Execução Fiscal 0829451-11.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.323,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:42

Decorrido prazo de SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:46

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0829451-11.2021.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência c

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:47

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:10

Juntada de identificação de ar

01/10/2021, 08:05

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:42

Decorrido prazo de SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:46

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 10:17

Sentença

•27/01/2022, 10:33

31/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0829451-11.2021.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência c

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:47

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:10

Juntada de identificação de ar

01/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de SERRAO ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 12:26

Sentença

•27/01/2022, 13:47