Inquérito Policial 0806060-18.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

OS MESMOS

Terceiro

RAQUELINE SOUZA DUARTE

CPF 037.***.***-74

Reu

MARIVALDA FERREIRA DE SOUZA

CPF 771.***.***-87

Reu

ERIKA FABIOLA CONCEICAO DE SOUZA

CPF 030.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:26

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Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Transitado em Julgado em 07/02/2022

19/04/2022, 14:39

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0806060-18.2021.8.14.0401 Sentença: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O direito de oferecer representação (ação penal pública condicionada) deverá ser exercido no prazo de seis meses, a contar da data do conhecimento da autoria da infração penal, consoante preceitua o art. 38 do CPP. Ao compulsar os autos, verifica-se no presente caso a incidência do instituto da DECADÊNCIA

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/12/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:04

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 13:23

Despacho

•10/05/2021, 12:33

Despacho

•16/11/2021, 08:57

Despacho

•22/11/2021, 08:04

Sentença

•17/12/2021, 12:40

Sentença

•17/12/2021, 13:46

Sentença

•28/03/2022, 12:43

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