Execução de Título Extrajudicial 0128456-58.2015.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0128456-58.2015.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 13:10

Trânsito em julgado

15/06/2026, 13:09

Decurso de Prazo

20/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:45

Publicação

27/02/2026, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: AC DOS S FEIJAO EPP Endereço: AV. MINAS GERAIS N° 306, BAIRRO CENTRO, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ADILIO DOS SANTOS FEIJAO Endere�o: desconhecido Nome: SILVINHO SOARES DE SA Endereço: RUA TANCREDO NEVES Nº 59, BAIRRO BELA VISTA, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO Endere�o: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: [email protected] PJe: 0128456-58.2015.8.14.0104 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por A.C DOS S. FEIJÃO - EPP, já qualificada nos autos, em face de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, igualmente qualificado nos autos. Em petição ID 142032090, o autor informou que o executado já realizou o pagamento do débito diretamente na conta do autor, requerendo a extinção do feito pelo pagamento. É o relatório. DECIDO. Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido. Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3. Em juízo de adequação, execução fiscal extinta. Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019). Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes pelo exequente. Após a adoção das providências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 19:47

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:29

Decurso de Prazo

03/11/2025, 21:41

Decurso de Prazo

27/10/2025, 12:13

Publicação

04/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0128456-58.2015.8.14.0104 Requerente Nome: AC DOS S FEIJAO EPP Endereço: AV. MINAS GERAIS N° 306, BAIRRO CENTRO, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ADILIO DOS SANTOS FEIJAO Endere�o: desconhecido Nome: SILVINHO SOARES DE SA Endereço: RUA TANCREDO NEVES Nº 59, BAIRRO BELA VISTA, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO Endere�o: desconhecido DECISÃO Vistos. 1.Em consonância com a petição do exequente informando o cumprimento integral da obrigação pelo executado, requerendo a extinção dos autos, conforme ID. 142032090. 2.Contudo, conforme consulta ao sistema, verifica-se a existência de custas finais pendentes de pagamento no valor de R$ 734,75, conforme relatório de custas no ID. 136405610. 3.Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4.Após o pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de extinção do feito com resolução do mérito. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

01/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: AC DOS S FEIJAO EPP Endereço: AV. MINAS GERAIS N° 306, BAIRRO CENTRO, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ADILIO DOS SANTOS FEIJAO Endere�o: desconhecido Nome: SILVINHO SOARES DE SA Endereço: RUA TANCREDO NEVES Nº 59, BAIRRO BELA VISTA, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO Endere�o: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: [email protected] PJe: 0128456-58.2015.8.14.0104 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por A.C DOS S. FEIJÃO - EPP, já qualificada nos autos, em face de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, igualmente qualificado nos autos. Em petição ID 142032090, o autor informou que o executado já realizou o pagamento do débito diretamente na conta do autor, requerendo a extinção do feito pelo pagamento. É o relatório. DECIDO. Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido. Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3. Em juízo de adequação, execução fiscal extinta. Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019). Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes pelo exequente. Após a adoção das providências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0128456-58.2015.8.14.0104 Requerente Nome: AC DOS S FEIJAO EPP Endereço: AV. MINAS GERAIS N° 306, BAIRRO CENTRO, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ADILIO DOS SANTOS FEIJAO Endereço: desconhecido Nome: SILVINHO SOARES DE SA Endereço: RUA TANCREDO NEVES Nº 59, BAIRRO BELA VISTA, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a citação do Executado LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO (ID nº 61524064 - Pág. 5) e o requerimento de bloqueio de valores (ID nº 109339672), este juízo procederá com a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite da dívida indicado pelo exequente na inicial. Determinações: 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias: a) recolher as custas da diligência, salvo se beneficiário da justiça gratuita; b) informar o CPF/CNPJ do executado; c) atualizar o débito, apresentando memória de cálculo; 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. Cumprida a determinação judicial, proceda o protocolo de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via sistema SISBAJUD. Junte-se o documento nos autos. 3. Após, acautelem-se os autos no gabinete por 10 dias aguardando a resposta das instituições financeiras. 4. Junte-se aos autos a resposta das instituições financeiras. Efetivado o bloqueio de valores, intime-se o executado pessoalmente ou por advogado, para em cinco dias comprovar a impenhorabilidade do bem ou o excesso de execução (art. 854, §3º, do CPC) 5. Intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias. 6. Certifique-se. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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