Procedimento Comum Cível 0051569-29.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de despacho

26/01/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0051569-29.2012.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:52

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:38

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 23:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2022, 13:09

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:50

Todas as movimentações(204)

Juntada de despacho

26/01/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0051569-29.2012.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:53

Documentos

Documento de Migração

•29/11/2021, 12:26

Documento de Migração

•29/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:52

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:38

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 23:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2022, 13:09

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0051569-29.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tratam os autos de processo movido por MÁRCIO NOGUEIRA GUERREIRO em face do ESTADO DO PARÁ. Historia o recorrente ser ex-servidor público estadual, demitido através do Decreto de 07 de julho de 2010, após tramitação de processo administrativo disciplinar (PAD), instaurad

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:18

Julgado improcedente o pedido

07/10/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:09

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 21:15

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:37

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0051569-29.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 08:45

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2022, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO NOGUEIRA GUERREIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas PROCESSO 0051569-29.2012.8.14.0301

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:25

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2021, 12:40

REMESSA INTERNA

01/03/2021, 14:55

Remessa - MESA TRAMITAÇÃO, 4 VOLUMES

25/02/2021, 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/02/2021, 10:41

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO MAGNO GUEDES CHAGAS, JUSTIFICATIVA: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DECISÃO DE FLS.1442

03/02/2021, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/02/2021, 11:30

À DISTRIBUIÇÃO

02/02/2021, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/10/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2020, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:31

CONCLUSOS

10/09/2020, 10:29

CONCLUSOS

14/07/2020, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2020, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2020, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2020, 09:17

AGUARDANDO JUNTADA

08/07/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2020, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200121796653

02/06/2020, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2020, 14:38

Remessa

02/06/2020, 14:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2020, 08:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/02/2020, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2020, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 13:49

Remessa

13/12/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 13:49

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2019, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 08:59

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. NILNTE NEVES RIBEIRO OAB 6198 TEL 3255-9349 - 9178-2851 1430 FLS. (VAI LEVAR SOMENTE O 4º VOLUME)

03/04/2017, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2017, 08:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/02/2017, 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/01/2017, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2017, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/12/2016, 13:58

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2016, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160341430457

24/08/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 09:55

Remessa

24/08/2016, 09:55

DESIGNAR AUDIENCIA

25/05/2016, 12:36

CONCLUSOS

11/05/2016, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2015, 15:15

Remessa

29/01/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2015, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2015, 13:34

RESENHA

19/12/2014, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 12:50

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2014, 12:50

CONCLUSOS

28/10/2014, 10:48

CONCLUSOS

28/10/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 08:53

Remessa

22/10/2014, 08:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2014, 08:17

AGUARDANDO REMESSA MP

09/10/2014, 10:22

AGUARDANDO REMESSA MP

01/10/2014, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2014, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 12:21

Remessa

13/08/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 12:21

VISTAS AO ADVOGADO - vista à advogada Niltes Ribeiro, cel 91782851. Processo com quatro volumes (fls. 02/1407)

24/07/2014, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

27/05/2014, 13:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2014, 13:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído conforme Resolução 12/2013.

15/05/2014, 12:44

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 11:20

OUTROS

12/05/2014, 11:04

OUTROS

12/05/2014, 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (54756), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (4028329) no processo 00515692920128140301.

12/05/2014, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2014, 09:14

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/03/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2014, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2014, 15:06

Remessa

06/03/2014, 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2014, 14:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/01/2014, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/01/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/01/2014, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EDIANA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA

21/01/2014, 08:32

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2014, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL

17/01/2014, 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2013, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2013, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2013, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:42

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

18/11/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:41

OUTROS

08/11/2013, 12:47

OUTROS

13/12/2012, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2012, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/11/2012, 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

07/11/2012, 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2012, 12:29

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:06

Decisão

•01/06/2022, 08:45

Decisão

•20/06/2022, 10:14

Decisão

•04/08/2022, 08:09

Sentença

•07/10/2022, 11:39

Sentença

•14/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 19:24

Despacho

•28/07/2023, 13:36

Decisão

•19/09/2023, 19:04

Decisão

•20/09/2023, 10:14

Acórdão

•31/10/2025, 23:10

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•29/11/2021, 12:26

Documento de Migração

•29/11/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:06

Decisão

•01/06/2022, 08:45

Decisão

•20/06/2022, 10:14

Decisão

•04/08/2022, 08:09

Sentença

•07/10/2022, 11:39

Sentença

•14/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 19:24

Despacho

•28/07/2023, 13:36

Decisão

•19/09/2023, 19:04

Decisão

•20/09/2023, 10:14

Acórdão

•31/10/2025, 23:10

Acórdão

•02/11/2025, 16:16