Execução de Título Extrajudicial 0800721-65.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.851,89

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de KAREN CONFORTIN em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:41

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800721-65.2022.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 PARTE RÉ: Nome: KAREN CONFORTIN Endereço: Estrada Quinta Garmita, Cond. Porto Marina Residen, s/n, Lote 0050, Quadra 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte Exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias (ID 111037017). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito respondendo pela 1ªVJEC de Ananindeua

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:24

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de KAREN CONFORTIN em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:41

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800721-65.2022.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 PARTE RÉ: Nome: KAREN CONFORTIN Endereço: Estrada Quinta Garmita, Cond. Porto Marina Residen, s/n, Lote 0050, Quadra 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte Exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias (ID 111037017). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito respondendo pela 1ªVJEC de Ananindeua

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800721-65.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 RECLAMADO (A): Nome: KAREN CONFORTIN Endereço: Estrada Quinta Garmita, Cond. Porto Marina Residen, s/n, Lote 0050, Quadra 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 DECISÃO-MANDADO Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca de seu interesse no prosseguimento do feito e, em sendo o caso, cumpra integralmente a Decisão ID 93691803, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA

31/01/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 19:16

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interes Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0800721-65.2022.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 74660857, INTIMO a parte

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 23:20

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interes Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0800721-65.2022.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 70069041, INTIMO a parte

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:25

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e etc. 1. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 22:43

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 20:52

Conclusos para decisão

17/01/2022, 20:52

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 22:43

Decisão

•20/06/2022, 13:09

Decisão

•18/01/2023, 13:47

Decisão

•08/08/2023, 20:13

Decisão

•30/01/2024, 14:04

Sentença

•19/03/2024, 12:04