Execução Fiscal 0043574-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.954,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA IVANI SILVA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MARIA IVANI SILVA RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:52

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:10

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MARIA IVANI SILVA RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 11:11

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 11:42

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:52

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

15/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de MARIA IVANI SILVA RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:54

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA IVANI SILVA RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043574-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:36

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:40

Remessa

22/07/2021, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 17:00

Remessa

11/08/2014, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2014, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2014, 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/07/2014, 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2014, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

01/07/2014, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02088535-74 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02088535-74 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02088535-74 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/07/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 08:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 08:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/06/2014, 08:14

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 08:13

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:12

OUTROS

14/04/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 15:14

Remessa

20/03/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 15:51

Remessa

17/03/2014, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

10/02/2014, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00602424-45 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00602424-45 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 10:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 10:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:22

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00435749620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 16:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 16:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 11:18

Sentença

•01/10/2025, 12:51