Execução Fiscal 0042563-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.996,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA BENEDITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA em 18/07/2025 23:59.

10/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2025 23:59.

09/11/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 17/07/2025.

18/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2025, 12:54

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA em 18/07/2025 23:59.

10/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2025 23:59.

09/11/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 10:34

Intimação de Decisão

•03/06/2022, 13:22

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 17/07/2025.

18/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

03/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:02

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA BENEDITA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042563-32.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:37

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 13:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:48

Remessa

22/07/2021, 17:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2020, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 17:32

Remessa

07/07/2020, 17:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2020, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2020, 14:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2020, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 07:22

PROVIDENCIAR OUTROS

07/05/2018, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/05/2018, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 16:24

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 07:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 06:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 06:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 10:20

Remessa

04/05/2017, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 16:23

Remessa

06/03/2015, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2014, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 09:09

Remessa

20/05/2014, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2014, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2014, 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2014, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2014, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/03/2014, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

06/03/2014, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01470706-37 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01470706-37 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01470706-37 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01470706-37 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2013, 14:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 11:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2012, 13:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 13:55

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2012, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425633220118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:59

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•11/07/2025, 19:23

Sentença

•15/07/2025, 08:43