Execução Fiscal 0043578-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.954,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESPOLIO DE F S CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2025

05/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE F S CARDOSO em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2025, 12:43

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:41

Todas as movimentações(176)

Transitado em Julgado em 15/10/2025

05/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE F S CARDOSO em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 07:58

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:49

15/09/2025, 12:43

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2023, 07:58

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE F S CARDOSO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:54

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESPOLIO DE F S CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043578-36.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 20:28

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 09:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:39

Remessa

23/07/2021, 10:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:17

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 08:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:44

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:43

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 12:51

Remessa

15/09/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2016, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 16:44

Remessa

22/03/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 11:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIU DA SUSPENSÃO

09/03/2016, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2015, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 18:36

Remessa

30/06/2015, 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 11:12

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

25/05/2015, 11:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/05/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 12:31

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/05/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2015, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2015, 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2015, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

22/01/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2015, 11:38

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/01/2015, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 11:38

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 15:39

Remessa

18/11/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2014, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 13:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2014, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

25/09/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 15:31

Remessa

14/07/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2014, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 08:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:22

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00435783620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 16:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 16:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

Sentença

•22/08/2025, 10:31