Execução Fiscal 0047944-21.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.799,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL AGNALDO FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL AGNALDO FARIAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de MANOEL AGNALDO FARIAS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:50

Juntada de identificação de ar

28/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Todas as movimentações(97)

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL AGNALDO FARIAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de MANOEL AGNALDO FARIAS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:50

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 07:59

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:48

28/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2023, 07:59

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de MANOEL AGNALDO FARIAS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:53

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL AGNALDO FARIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047944-21.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:37

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:51

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:41

Remessa

22/07/2021, 11:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:41

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 10:24

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:19

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 15:02

Remessa

31/08/2016, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2014, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 15:53

Remessa

29/04/2014, 15:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2014, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2014, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2014, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

14/03/2014, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133760-38 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133760-38 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133760-38 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 11:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:02

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00479442120118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 07:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 07:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:51

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

Sentença

•23/09/2025, 08:38