Execução de Título Extrajudicial 0123129-45.2015.8.14.0133 - TJPA

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão de custas

17/07/2024, 09:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BONY LTDA EPP BONY ACAI em 25/06/2024 23:59.

04/07/2024, 04:39

Decorrido prazo de BONY ACAI IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP em 25/06/2024 23:59.

04/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de BONNY MONTEIRO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.

04/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de LUCILLA ALMEIDA VENANCIO em 25/06/2024 23:59.

04/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2024 23:59.

04/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:32

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0123129-45.2015.8.14.0133 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO. Determinada a citação, o executado não foi localizado no endereço indicado, conforme Certidão do Oficial de Justiça de ID 45115784 - Pág. 2, de 19/04/2016. A parte autora requereu vistas dos autos em 29/12/2016 (ID 45115784 - Pág. 4). Em 15/06/2021 os autos foram remetidos ao gabinete (ID 45115785 - Pág. 7). Despacho de ID 45115785 - Pág. 8, publicado em 04/10/2021 determinou a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Os autos foram digitalizados. A parte autora apresentou petição. Instada a apresentar cálculo atualizado, por meio da petição de ID 112022019 de 26/03/2024, o exequente apenas requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, desde que o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual (art. 202, inciso I do Código Civil). Esta regra deve ser harmonizada com o art. 240, §1º e 2º do Código de Processo Civil, segundo o qual a prescrição é interrompida pela citação válida, retroagindo à data da propositura da ação. Transcorridos mais de 9 (nove) anos desde o ajuizamento da demanda, não houve a citação do réu. Cumpre mencionar que entre 29/12/2016 e 08/11/2021 não houve qualquer manifestação do exequente. Não se desincumbindo o autor do ônus processual referente à efetivação da citação do réu em tempo hábil para fins de obstar a prescrição da pretensão vindicada, deverá o juiz reconhecer de ofício a prescrição e extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, c/c artigo 240, § 1º e 2º ambos do Código de Processo Civil. Isso porque a matéria refere-se à questão de ordem pública, podendo, portanto, ser pronunciada de ofício. Analisando os autos, constato que transcorreram mais de cinco anos desde o momento em que os réus incorreram em mora, sem que o lapso prescricional previsto no art. 206, § 5º, inciso I do CC/02 tenha sido interrompido. Logo, encontra-se prescrita a pretensão do autor. Assim, deverá o juiz reconhecer de ofício a prescrição e extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, c/c artigo 240, §§ 1º e 2º ambos do Código de Processo Civil. Isso porque a matéria refere-se à questão de ordem pública, podendo, portanto, ser pronunciada de ofício. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pelo advento da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 487, II c/c artigo 240, §§ 1º e 2º ambos do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Passada em julgado, e resolvidas as custas, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas. P.R.I.C. Marituba/PA, data da assinatura eletrônica. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). MARÍLIA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 3377/2023-GP, de 1º de agosto de 2023).

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0123129-45.2015.8.14.0133 DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito para fins de citação da executada, no prazo de 15(quinze) dias. 2. ADVIRTO à parte autora de que sua inércia importará em extinção do processo sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P. R. I. C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:04

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0123129-45.2015.8.14.0133 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/12/2021, 10:41

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01231294520158140133: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 9607 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 10671. - Ação Coletiva: N.

14/12/2021, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210239234407

10/11/2021, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210239234407

08/11/2021, 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2021, 18:45

Remessa

08/11/2021, 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2021, 18:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

03/11/2021, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

06/10/2021, 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

06/10/2021, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2021, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2021, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2021, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2021, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 09:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2021, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 09:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/05/2019, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2017, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170064441379

17/02/2017, 10:08

Remessa

17/02/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2017, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2016, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 11:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/04/2016, 11:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/04/2016, 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/04/2016, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

21/03/2016, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL

21/03/2016, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2016, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 12:44

CITACAO - CITACAO

17/03/2016, 12:44

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2016, 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/03/2016, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/03/2016, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 11:56

CONCLUSOS

20/01/2016, 13:30

CONCLUSOS

20/01/2016, 13:25

CONCLUSOS

30/11/2015, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2015, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2015, 14:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2015, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

25/11/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 08:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

17/11/2015, 08:33

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Petição de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BONY LTDA EPP BONY ACAI em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BONY ACAI IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BONNY MONTEIRO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILLA ALMEIDA VENANCIO em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)