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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Castanhal

Partes do Processo

PEDRO RONEY SAMPAIO PINHEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(10)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO RONEY SAMPAIO PINHEIRO em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO RONEY SAMPAIO PINHEIRO em 19/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(51)