Procedimento Comum Cível 0058188-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 10:19

Decurso de Prazo

10/02/2024, 10:24

Petição (Contra-razões)

09/02/2024, 17:56

Decurso de Prazo

04/02/2024, 01:53

Mero expediente

18/01/2024, 09:13

Decurso de Prazo

20/12/2023, 03:59

Petição (Apelação)

19/12/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:31

Decurso de Prazo

13/12/2023, 05:25

Petição (Apelação)

09/12/2023, 20:41

Publicação

01/12/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:11

Todas as movimentações(160)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 10:19

Decurso de Prazo

10/02/2024, 10:24

Petição (Contra-razões)

09/02/2024, 17:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/02/2024, 01:53

Mero expediente

18/01/2024, 09:13

Decurso de Prazo

20/12/2023, 03:59

Petição (Apelação)

19/12/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:31

Decurso de Prazo

13/12/2023, 05:25

Petição (Apelação)

09/12/2023, 20:41

Publicação

01/12/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:26

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:20

Petição (Apelação)

28/11/2023, 12:50

Publicação

20/11/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:00

Procedência

14/11/2023, 11:41

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:27

Movimentação processual

03/10/2023, 14:27

Decurso de Prazo

20/07/2023, 03:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 18:46

Decurso de Prazo

19/07/2023, 18:40

Decurso de Prazo

19/07/2023, 02:42

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:32

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 07:23

Apensamento

12/05/2023, 09:55

Publicação

12/05/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 11:39

Documento (Ofício)

09/05/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:17

Decurso de Prazo

07/05/2023, 03:45

Decurso de Prazo

07/04/2023, 04:50

Outras Decisões

05/04/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:59

Decurso de Prazo

24/03/2023, 13:23

Petição (Contra-razões)

23/03/2023, 10:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 05:59

Publicação

13/03/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:49

Documento

09/03/2023, 10:48

Mero expediente

02/03/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 08:56

Decurso de Prazo

14/02/2023, 13:23

Decurso de Prazo

14/02/2023, 09:07

Publicação

06/02/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:05

Petição (Alegações finais)

17/01/2023, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:06

Outras Decisões

01/01/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 09:05

Decurso de Prazo

30/11/2022, 18:46

Decurso de Prazo

30/11/2022, 18:46

Decurso de Prazo

12/11/2022, 03:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 09:03

Publicação

17/10/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2022, 01:16

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:43

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:39

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:43

Mero expediente

07/10/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:52

Ato ordinatório

13/09/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 10:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 12:18

Redistribuição (sorteio)

02/09/2020, 12:18

Outras Decisões

06/04/2020, 08:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 09:32

Mero expediente

01/06/2017, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2017, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2017, 10:42

Sem descrição

13/01/2017, 09:43

Sem descrição

13/01/2017, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 10:41

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2016, 15:26

Outras Decisões

29/11/2016, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 19:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 09:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 10:42

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 15:37

Mero expediente

01/06/2016, 09:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 10:57

Outras Decisões

24/07/2015, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 11:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 09:31

Remessa (outros motivos)

11/12/2014, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 19:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2014, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2014, 09:11

Outras Decisões

06/11/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 09:27

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2013, 13:50

Mero expediente

17/10/2013, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 08:26

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 08:39

Mero expediente

11/09/2013, 11:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 09:07

Mero expediente

21/05/2013, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 19:39

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2013, 10:14

Outras Decisões

30/04/2013, 09:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 11:01

Remessa (outros motivos)

31/01/2013, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2012, 14:25

Mero expediente

12/12/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 12:39

Remessa (outros motivos)

05/12/2012, 10:24

Distribuição (sorteio)

05/12/2012, 10:24