Execução de Título Extrajudicial 0803163-62.2024.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803163-62.2024.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 10:28

Trânsito em julgado

06/11/2024, 10:27

Decurso de Prazo

28/10/2024, 03:22

Decurso de Prazo

20/10/2024, 01:03

Publicação

01/10/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WELBER AKSACKI DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: WELBER AKSACKI DE SANTANA Requerido(a): ANTONIO GONCALVES LAMEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0803163-62.2024.8.14.0061 Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, que assinaram e juntaram os termos do acordo em doc. sob ID 127660335. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, a qual pode ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante § 3º, artigo 3º, da legislação adjetiva. Constata-se que o acordo será cumprido nos termos estipulados entre as partes, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso IIII, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”. Descabe a condenação no pagamento de custas processuais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após decorrido o prazo, sem novos requerimentos das partes e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:13

Homologação de Transação

25/09/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 09:11

Documento (Certidão)

25/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:25

Outras Decisões

24/09/2024, 08:27

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 10:04

Documento (Certidão)

23/09/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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