Recurso Extraordinário 0856539-58.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Enriquecimento sem Causa
Recurso Extraordinário
TJPA
TR
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidencia das Turmas Recursais Reunidas
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio)
01/12/2025, 09:07
Documento (Outros documentos; Carta)
01/12/2025, 09:07
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 15:31
Decurso de Prazo
11/11/2025, 03:08
Publicação
10/11/2025, 00:19
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 13:04
Retificação de Classe Processual
04/11/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 10:22
Expedição de documento (Carta)
10/10/2025, 10:22
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Redistribuição (sorteio)
01/12/2025, 09:07
Documento (Outros documentos; Carta)
01/12/2025, 09:07
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 15:31
Decurso de Prazo
11/11/2025, 03:08
Publicação
10/11/2025, 00:19
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 13:04
Retificação de Classe Processual
04/11/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 10:22
Expedição de documento (Carta)
10/10/2025, 10:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2025, 10:25
Mérito
07/10/2025, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2025, 15:17
Para julgamento de mérito
08/09/2025, 15:17
Pedido de inclusão
01/09/2025, 13:47
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:33
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:19
Decurso de Prazo
25/06/2025, 00:24
Decurso de Prazo
24/06/2025, 00:51
Petição (Contra-razões)
18/06/2025, 10:18
Publicação
12/06/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 00:10
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 13:09
Documento (Certidão)
11/06/2025, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 11:05
Retificação de Classe Processual
10/06/2025, 10:29
Petição (Embargos de declaração)
06/06/2025, 10:12
Publicação
30/05/2025, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 10:06
Expedição de documento (Carta)
28/05/2025, 10:06
Não-Provimento
27/05/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 10:35
Mérito
26/05/2025, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 10:22
Para julgamento de mérito
14/04/2025, 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025, 11:40
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 11:22
Documento (Certidão)
25/10/2024, 11:22
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:24
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 17:54
Publicação
30/09/2024, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 13:22
Mero expediente
26/09/2024, 12:41
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 20:13
Movimentação processual
08/08/2024, 12:50
Mudança de Assunto Processual
10/06/2024, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
02/05/2024, 02:02
Recebimento
30/08/2023, 07:35
Distribuição (sorteio)
30/08/2023, 07:35