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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

EDVALDO DOS PASSOS FERREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542083/2022

Protocolizada Petição 542083/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de EDVALDO DOS PASSOS FERREIRA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 508192/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 508192/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não concedida a medida liminar de EDVALDO DOS PASSOS FERREIRA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

Todas as movimentações(19)