Execução Fiscal 0819678-73.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FOTO AGFA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0885685-08.2024.8.14.0301

18/10/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 27/04/2022

22/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de FOTO AGFA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:25

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°0819678-73.2020.814.0301 SENTENÇA VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requereu a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário, requerendo, c

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:32

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:40

Expedição de Sentença.

10/08/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 09:46

Todas as movimentações(23)

Apensado ao processo 0885685-08.2024.8.14.0301

18/10/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 27/04/2022

22/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de FOTO AGFA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:25

Publicado Sentença em 30/03/2022.

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:45

Sentença

•27/07/2021, 09:46

Sentença

•28/03/2022, 13:42

30/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°0819678-73.2020.814.0301 SENTENÇA VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requereu a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário, requerendo, c

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:32

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:40

Expedição de Sentença.

10/08/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:33

Expedição de Carta.

03/07/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:45

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:49