Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802709-03.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes do Processo

EM APURACAO

Autor

TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO ORANDINO MARINHO DE ARAUJO

Terceiro

ALDO FRAZAO DIA

Terceiro

GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PA 23113·CPF·Representa: Autor

KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/PA 21255·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EM APURACAO

Autor

TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO ORANDINO MARINHO DE ARAUJO

Terceiro

ALDO FRAZAO DIA

Terceiro

GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO MIRANDA

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Reu

RAIMUNDO ORANDINO MARINHO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDO FRAZAO DIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO LUZ VALENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL LOPES FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:31

Publicado Decisão em 14/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:10

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:31

Publicado Decisão em 14/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 16:02

Despacho

•07/03/2022, 08:04

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:10

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:04

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/09/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 21:36

Juntada de Petição de apelação

26/09/2025, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 23:53

Juntada de Petição de diligência

21/09/2025, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 08:12

Publicado Sentença em 19/09/2025.

21/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de FABIANO LUZ VALENTE em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:31

Juntada de certidão de antecedentes penais

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:37

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/06/2025, 11:58

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/06/2025, 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 10/06/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

10/06/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 17:44

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 10/06/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

04/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:48

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 04/06/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

04/06/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 07:39

Juntada de Informações

24/04/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO MIRANDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:42

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 04/06/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

11/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 08:30

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/03/2025, 13:41

Juntada de relatório de gravação de audiência

10/03/2025, 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 10/03/2025 10:30, 3ª Vara Criminal de Belém.

10/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

08/03/2025, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORANDINO MARINHO DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de ALDO FRAZÃO DIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 23:11

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 23:09

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 23:05

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 23:03

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 23:00

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 22:58

Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 10:30 3ª Vara Criminal de Belém.

09/12/2024, 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 09/12/2024 09:15 3ª Vara Criminal de Belém.

09/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de KEYLLA SOLANGE FILOCREAO GONCALVES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:46

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 22:42

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:40

Publicado Decisão em 09/10/2024.

10/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 09:15 3ª Vara Criminal de Belém.

07/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de FABIANO LUZ VALENTE em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 10:33

Juntada de relatório de gravação de audiência

03/10/2024, 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.

03/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de ALDO FRAZÃO DIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 04:24

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:06

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:41

Decorrido prazo de ISABEL LOPES FARIAS em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 22:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORANDINO MARINHO DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 22:50

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO MIRANDA em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 04:13

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 10:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/08/2024, 23:53

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/08/2024, 23:50

Juntada de Certidão

24/08/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 21:29

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 21:26

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 21:21

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 21:18

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 21:09

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 21:07

Expedição de Informações.

09/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.

08/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 11:13

Desentranhado o documento

08/04/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 22:41

Juntada de Petição de diligência

16/03/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 14:11

Recebida a denúncia contra TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA - CPF: 013.033.162-77 (AUTOR DO FATO)

11/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:42

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:40

Juntada de despacho

11/12/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CTB. ARTIGO 303, COM A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 302, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97. PENA ABSTRATA COMINADA QUE ULTRAPASSA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE RECURSAL E REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. Acórdão. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidad

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 10:41

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de ISABEL LOPES FARIAS em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORANDINO MARINHO DE ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:12

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de apelação

12/12/2022, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 23:18

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 01:15

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc... Versam os presentes autos de TCO, cuja autoria do fato encontra-se em apuração, onde o fato tido como delituoso se encontra capitulado no artigo 303 da lei nº 9.503/97. Os autos seguiram o seu trâmite normal. Em manifestação constante do ID de número 82300283 dos autos, o Ministério Público, imputando a autoria delituosa à nacional TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA, apresentou arguição de exceção de incompetência do juízo em razão da matéria, por entender que na hipótese dos autos está c

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:26

Declarada incompetência

24/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:57

Juntada de Informações

23/09/2022, 13:15

Juntada de Ofício

23/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:14

Juntada de Ofício

10/06/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ISABEL LOPES FARIAS em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público no ID de número 54078848 dos autos, oficiando-se à Corregedoria da Polícia Civil para que este órgão determine à autoridade policial competente que proceda a realização da(s) diligência(s) requerida(s) pela representante do parquet, enviando-se à autoridade policial cópia integral dos presentes autos, inclusive o requerimento em referência, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências. Decorrido o prazo ora assin

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 15:25

Despacho

•28/03/2022, 11:03

Despacho

•28/03/2022, 13:45

Despacho

•15/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:39

Decisão

•24/11/2022, 12:04

Decisão

•24/11/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:25

Decisão

•13/02/2023, 10:41

Despacho

•15/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:51

Acórdão

•01/11/2023, 08:52

Todos os documentos(39)

Despacho

•18/02/2022, 16:02

Despacho

•07/03/2022, 08:04

Despacho

•28/03/2022, 11:03

Despacho

•28/03/2022, 13:45

Despacho

•15/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:39

Decisão

•24/11/2022, 12:04

Decisão

•24/11/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:25

Decisão

•13/02/2023, 10:41

Despacho

•15/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:51

Acórdão

•01/11/2023, 08:52

Decisão

•30/01/2024, 14:17

Decisão

•11/03/2024, 13:25

Decisão

•03/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:27

Decisão

•04/10/2024, 10:33

Decisão

•07/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:41

Decisão

•11/03/2025, 08:30

Decisão

•11/03/2025, 12:08

Despacho

•04/06/2025, 11:32

Despacho

•04/06/2025, 14:48

Despacho

•10/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:47

Despacho

•10/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:37

Sentença

•15/09/2025, 13:32

Sentença

•17/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Decisão

•06/10/2025, 09:55

Decisão

•06/10/2025, 12:04

Decisão

•07/10/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:59

Decisão

•10/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:31