Petição Cível 0032854-23.2015.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 596.185,98

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

VILMAR FARIAS VALIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO JOSE JACINTO

OAB/PA 13066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VILMAR FARIAS VALIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE-PA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2022, 08:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/03/2022, 10:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:39

Baixa Definitiva

24/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

28/11/2021, 11:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/11/2021, 22:01

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:34

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:34

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2022, 08:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/03/2022, 10:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:39

Baixa Definitiva

24/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE em 23/02/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de VILMAR FARIAS VALIM em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

28/11/2021, 11:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/11/2021, 22:01

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:34

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:00

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 18:30

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 13:59

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Decisão

•29/09/2019, 11:05

Decisão

•02/03/2020, 12:11

Decisão

•24/04/2020, 18:13

Decisão

•19/06/2020, 09:23

Decisão

•22/06/2020, 11:40

Decisão

•02/07/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:51

Sentença

•31/07/2020, 11:49

Sentença

•03/08/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:20

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Documento de Migração

•29/08/2019, 11:47

Decisão

•29/09/2019, 11:05

Decisão

•02/03/2020, 12:11

Decisão

•24/04/2020, 18:13

Decisão

•19/06/2020, 09:23

Decisão

•22/06/2020, 11:40

Decisão

•02/07/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:51

Sentença

•31/07/2020, 11:49

Sentença

•03/08/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:21

Despacho

•02/08/2021, 12:34

Despacho

•28/10/2021, 21:47

Despacho

•03/11/2021, 07:37

Despacho

•09/11/2021, 14:58

Decisão

•26/11/2021, 22:01

Decisão

•28/11/2021, 11:28