Execução Fiscal 0052228-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.671,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IVANEIDE S DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

16/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de IVANEIDE S DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de IVANEIDE S DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:29

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:27

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052228-72.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 14:42

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

16/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de IVANEIDE S DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:18

Documentos

Sentença

•04/11/2021, 14:42

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legal

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Decorrido prazo de IVANEIDE S DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:29

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:27

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052228-72.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 19:32

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:12

Remessa

08/07/2021, 14:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:48

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2015, 15:21

Remessa

05/08/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2015, 15:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2013, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 15:22

Remessa

24/07/2013, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 15:35

Remessa

18/07/2013, 15:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 08:47

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 14:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/06/2013, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2013, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2013, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:55

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522287220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 11:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:39